A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou esta quarta-feira na Concertação Social a proposta de aumento para o salário mínimo nacional para 2020 com uma atualização de 35 euros. O aumento para 635 euros não contará com acordo dos patrões e será fixado unilateralmente, segundo o Jornal Económico.

Segundo a proposta do Executivo, além da fixação da retribuição mínima mensal garantida que deve passar para 635 euros já a 01 de janeiro de 2020, os resultados dessa alteração no salário mínimo devem ser “monitorizados regularmente”, nos moldes que ficarem definidos em conjunto com os parceiros sociais, e que deve também ser iniciada uma “discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social” para que a “médio prazo” se alcance um acordo sobre “salários, rendimentos e competitividade”.

O Governo afirma que “assume o compromisso” de dar prioridade ao aumento do salário mínimo, mas nota também que é necessária uma “estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas”.

Na proposta, o Executivo compromete-se também a alcançar os 750 euros no final da legislatura, ou seja, em 2023 os portugueses poderão contar com mais 150 euros de salário mínimo do que recebiam em 2019 (atualmente o salário mínimo nacional é de 600 euros).

O valor avançado pelo Governo não convence as associações patronais, diz também nesta quarta-feira o Jornal de Negócios. Este é o valor mínimo admitido pela UGT, que propõe um aumento de 60 euros para o próximo ano, mas está disponível para um acordo e até para “recuar” na proposta da central sindical, “para um valor que seja legítimo”.

625 euros nem pensar, mas 635 euros”, que é também o valor mínimo praticado na Função Pública, “é a nossa linha vermelha”, referiu ao Negócios Carlos Silva, da UGT.

O secretário-geral da UGT reitera que a CIP, CCP e CAP apresentaram “expressamente” na última reunião de concertação social o valor de 625 euros como admissível, escreve o Jornal de Negócios.

Por sua vez, as confederações patronais defendem que a atualização do salário mínimo deve ter em conta critérios objetivos e assentar em indicadores como a inflação, crescimento económico e produtividade, admitindo ainda um acréscimo pela componente social.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, afastou, para já, a possibilidade de um entendimento por discordar de um aumento “por via administrativa”.

Não vamos propor qualquer valor nem assinar acordo algum porque defendemos que o salário mínimo deve seguir uma metodologia com critérios objetivos e, se o Governo não quer ir por essa via, então que assuma as responsabilidades”, afirmou à Lusa Vieira Lopes.

Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que pediu ao Governo para ser “realista”, disse que a evolução salarial deve ser feita com “base em critérios que têm de ser quantificados e monitorizáveis como o crescimento económico, produtividade e inflação”.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP diz que vai esperar para saber qual a proposta para 2020 para depois se pronunciar, mas para já defende que a meta dos 750 euros “é insuficiente”, disse à Lusa o líder da intersindical, Arménio Carlos.

Questionado sobre a possibilidade de um acordo, Arménio Carlos considerou ser “prematuro” avançar com a posição da central sindical numa altura em que não se conhece o valor para 2020. “É evidente que com a meta de 750 euros o Governo foi um pouco mais à frente do que o habitual, mas consideramos que essa deve ser a base para a negociação”, salientou o secretário-geral da CGTP.

Para Arménio Carlos, “uma coisa é o objetivo do Governo, outra coisa é como se vai concretizar”. A CGTP reivindica que o salário mínimo, atualmente de 600 euros, atinja 850 euros no curto prazo e exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores em 2020.

A ministra do Trabalho afirmou que, após a fixação do valor do salário mínimo nacional para 2020, os parceiros sociais vão discutir um acordo mais amplo de rendimentos e competitividade, que incluirá várias matérias.

As associações patronais, escreve o Jornal de Negócios, têm a expectativa de poder negociar contrapartidas ao nível dos impostos e de concretizar a revisão do Fundo de Compensação do Trabalho.

António Saraiva considerou “fundamental” que haja um “amplo acordo para a melhoria dos fatores de competitividade”, e que este seja “pelo menos tão ambicioso” quanto a meta do Governo para o salário mínimo. Para a CIP, esse acordo mais amplo deverá ficar concluído “no primeiro trimestre de 2020”.

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