O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vendeu a totalidade da participação que detinha na Pharol, antiga Portugal Telecom, no ano passado. A operação rendeu 3,4 milhões de euros, uma receita que segundo o Tribunal de Contas se revelou “insuficiente para compensar a menos valia” que era potencial, mas se concretizou com a venda e que foi da ordem dos 70 milhões de euros.
No parecer à Conta Geral do Estado de 2018, o Tribunal analisa a performance do fundo da Segurança Social, que serve de almofada para pagar as pensões. Um dos investimentos estratégicos deste fundo era uma participação no capital da antiga PT que se desvalorizou acentuadamente a partir de 2014 quando a empresa sofreu o impacto da falência do Grupo Espírito Santo.
A antiga PT SGPS nunca recuperou do rombo dos 900 milhões de euros aplicados na Rio Forte, nem do mau negócio que fez com os acionistas da operadora brasileira que ficaram com a operação portuguesa. Em 2016, a PT Portugal é vendida à Altice e a PT SGPS, entretanto rebatizada Pharol, passou a ter como único ativo participação na Oi que, por seu turno, entrou em processo de recuperação judicial.
O instituto de Gestão Financeira do Fundo de Capitalização da Segurança Social contesta em contraditório que não faz sentido falar em menos valia, porque ao longo do período em que as ações da PT estiveram na sua carteira, renderam dividendos da ordem dos 92 milhões de euros. “Ou seja, os rendimentos mais que compensaram a menos vala referida)”. No entanto, o Tribunal de Contas mantém o veredicto.
“Ora, o resultado da alienação de títulos resulta da diferença entre o valor da venda e o de aquisição, apurando-se, neste caso, uma menos valia de 70 milhões de euros. Questão diferente é a dos dividendos que remuneram a detenção das participações, sendo também um objetivo de aplicação de valores em ativos financeiros”.
De resto, assinala o parecer da conta do Estado, o balanço é negativo para a reserva de investimentos estratégicos realizada pelo fundo da Segurança Social. Para além da PT, a o fundo investiu em ações da Finpro, uma sociedade de investimento em infraestrutura criada em parceria com o Horácio Roque e com a Américo Amorim e que foi declarada insolvente em 2015.
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Conclui assim que, “a reserva estratégica — concebida para acomodar participações de longo prazo no capital de sociedades suscetíveis de representar interesses estratégicos do Estado português e/ou uma vertente complementar de investimento com um perfil temporal mais longo e um prémio de rendibilidade necessariamente superior — revelou-se ineficaz.”
O património do fundo da segurança social atingiu no final do ano passado 17.379 milhões de euros, um valor que seria suficiente para satisfazer os compromissos com o pagamento de pensões durante 15,7 meses. A esmagadora maior dos recursos financeiros estão aplicados em dívida pública portuguesa.
