O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro afirmou à Lusa que, “naturalmente haverá a discussão de medidas na especialidade” e que o Governo não está “agarrado à ideia do excedente” previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020.
“Não estamos agarrados a esta ideia do excedente”, afirmou Tiago Antunes, em entrevista à agência Lusa, frisando que “o excedente não é um fim em si mesmo”, mas “um instrumento para garantir a sustentabilidade das políticas públicas”, num quadro em que Portugal tem ainda “um elevado nível de endividamento” que herdou da crise económica.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro respondia quando questionado sobre se existe o risco de, após a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo chegar à votação final do OE2020, em 6 de fevereiro, sem a previsão de um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme inscrito na proposta que foi entregue na Assembleia da República. “É natural que haja evoluções na especialidade”, disse Tiago Antunes, salientando que “é muito importante que essa negociação na especialidade salvaguarde a trajetória das finanças públicas”.
“Naturalmente haverá a discussão de medidas na especialidade, mas sempre com a necessidade de que qualquer aumento de despesa ter que ser compensado, ou qualquer redução de receita ter que ser compensada também para garantirmos que a trajetória das finanças públicas é salvaguardada”, afirmou.
Tiago Antunes disse também que a “trajetória de melhoria sustentada das finanças públicas é muito importante porque tem expressão agora, pela primeira vez, num excedente”, mas realçou que, “no fundo, é um ligeiro excedente, é uma situação de equilíbrio”. “Temos, pela primeira vez na nossa história da democracia, um orçamento equilibrado. Isso é muito importante, não em si mesmo, mas como um fim para ter um Estado social mais sustentável, para ter melhores políticas públicas”, salientou.
Na entrevista à Lusa, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro disse também que a política financeira do Estado serve para existirem “ganhos na melhoria da vida concreta das pessoas”, exemplificando com o “investimento muito forte” no Serviço Nacional de Saúde.
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O orçamento da Saúde para 2020 aumenta 941 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, o que representa um crescimento de 10%, segundo a proposta de OE2020.
Questionado sobre o facto de a proposta de OE2020 prever um aumento da carga fiscal para 35,1% do PIB no próximo ano, por via de um aumento das contribuições sociais efetivas, com a manutenção do peso das receitas fiscais, Tiago Antunes respondeu que se trata de um OE que “alivia os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas”, enumerando medidas em sede de IRS e IRC.
“Não há qualquer aumento das receitas fiscais. O que está previsto é que as receitas fiscais, globalmente em percentagem do PIB, se mantêm. O que há é um ligeiro aumento das contribuições para a Segurança Social”, afirmou Tiago Antunes, sublinhando que se trata de “um bom sinal”, reflexo de uma melhoria no mercado de trabalho, da existência de “mais emprego” e “melhores salários”.
