O juiz Carlos Alexandre não desarma: é indispensável a presença do primeiro-ministro António Costa no Tribuna Central de Instrução Criminal, para prestar testemunho em defesa de Azeredo Lopes, o seu ex-ministro da Defesa que foi acusado pelo Ministério Público no caso de Tancos. A insistência do juiz de instrução consta de um despacho em que Carlos Alexandre discorda da decisão unânime do Conselho de Estado sobre o pedido de Costa para depor por escrito. No mesmo despacho, o magistrado pede agora uma decisão de Azeredo Lopes — que arrolou o primeiro-ministro — sobre se quer manter o pedido para ter Costa como testemunha, mesmo que as respostas venham apenas por escrito.
É por isso que, até agora, nenhuma outra solicitação foi feita ao Conselho de Estado, como confirma fonte oficial de Belém.
“O Conselho de Estado tomou a sua decisão nos termos constitucionais e regimentais previstos”, adianta a mesma fonte questionada pelo Observador sobre o despacho do juiz avançado esta quarta-feira pela revista Sábado. E o órgão consultivo do Presidente da República só voltará a pronunciar-se sobre esta questão caso isso seja solicitado formalmente, o que não aconteceu até agora. O Observador contactou também o gabinete do primeiro-ministro que não quis fazer qualquer comentário sobre o despacho.
O juiz Carlos Alexandre emitiu um longo despacho onde afirma discordar da autorização do Conselho de Estado, segundo a qual Costa pode dar o seu testemunho por escrito. “Tal pedido parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial”, critica o juiz no despacho distribuído esta terça-feira ao Ministério Público e aos arguidos.
No entendimento do juiz de instrução criminal, a presença de António Costa é indispensável para que o tribunal possa questionar o primeiro-ministro sobre ” subhipóteses, explicações, intróitos”. O magistrado recorda ainda que Azeredo Lopes está acusado em regime de co-autoria com outros arguidos, como Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), ou Vasco Brazão, ex-porta-voz da PJM, por ter alegadamente encoberto as alegadas negociações ilícitas levadas a cabo com os assaltantes dos paióis de Tancos para a recuperação das armas, logo é natural que esses arguidos “queiram solicitar esclarecimentos”.
O juiz fez ainda questão de recordar que o seu entendimento jurídico de que não é admissível o depoimento por escrito de António Costa baseia-se no que foi ensinado pelo “mestre professor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa”, atual Chefe de Estado, no que à Constituição diz respeito. Portugal é uma “República soberana, baseada na dignidade pessoal e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, enfatiza Carlos Alexandre.
A fase de instrução do processo de Tancos começa esta quarta-feira. Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa Nacional, é um de 23 arguidos que requereu a abertura de instrução para contestar a acusação do Ministro Público.
Diretores da PJ também vão ser ouvidos
O diretor da Polícia Judiciária (Luís Neves), o diretor adjunto da PJ (João Melo) e um dos procuradores que investigou o caso de Tancos (Vitor Magalhães) também vão ser ouvidos como testemunhas a 19 de fevereiro.
De acordo com um despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, é considerado “forçoso proceder à inquirição” destas três testemunhas, tendo em conta o teor do requerimento de abertura de instrução do Coronel Amândio Marques, ex-diretor da direção de Investigação Criminal do comando da GNR e arguido por associação criminosa e tráfico de armas no caso de Tancos.
Luís Neves, diretor da PJ será ouvido pelas 09:30 do dia 19 de fevereiro, seguindo-se o procurador Geral Adjunto Vitor Magalhães, que integrou a equipa do Ministério Público que acusou os 23 arguidos do caso sobre o furto e o achamento do material de guerra do paiol de Tancos e depois o procurador João Melo, atual diretor adjunto da PJ, mas que também fez parte da equipa de investigação.
