O governo tem até dia 18 de janeiro deste ano para comunicar ao grupo Luz Saúde o futuro do modelo de gestão do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), que é gerido em regime de parceria público-privada (PPP) desde a sua criação, em 2012. Em antecipação, a revista da unidade de Loures, divulgada este mês, é dedicada exclusivamente à PPP — e às suas vantagens —, com os números do hospital, inquéritos feitos a profissionais de saúde e utentes e ainda com opiniões de vários autarcas, cujos concelhos estão na área de influência do HBA.
Na semana passada, numa entrevista à TSF e ao DN, a ministra da Saúde não quis adiantar qual será o futuro modelo de gestão deste hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cujo contrato com o Estado termina a 18 de janeiro de 2022. Marta Temido limitou-se a dizer que irá comunicar “a decisão de renovação ou de lançamento de uma nova parceria ou de internalização” ao “parceiro” até ao prazo legal.
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Mas se fosse por decisão dos gestores, profissionais e utentes do Beatriz Ângelo, a PPP seria para continuar. Pelo menos é o que se depreende dos resultados dos inquéritos, realizados por uma “entidade externa independente”, de acordo com o grupo Luz Saúde, e publicados nesta revista comemorativa dos oito anos do HBA.
Questionada pelo Observador sobre se a revista foi dedicada exclusivamente às vantagens daquela PPP para pressionar o governo a mantê-la, o grupo Luz Sáude diz apenas que “o objetivo foi fazer um balanço da atividade dos oito anos, balanço esse que coincide com o momento em que o governo tem de tomar uma decisão”.
Ainda assim, a revista também inclui um artigo de opinião de Isabel Vaz, CEO do grupo, que considera “um anacronismo perigoso” a defesa de um “sistema de saúde exclusivamente público” e alerta que acabar com as PPP não irá fazer com que desapareçam os problemas do SNS e dos sistemas de saúde.
No mesmo artigo, Isabel Vaz sublinha ainda o facto de estudos realizados tanto pelo Ministério das Finanças como por entidades ligadas dependentes ou independentes desta tutela terem demonstrado as vantagens de haver hospitais geridos por privados, como no caso do hospital de Vila Franca de Xira.
Assim, o que resultará seguramente do eventual fim das PPP no setor da saúde é um aumento dos custo do setor público, num total desrespeito pelo contribuintes, e a eventual importação para os hospitais que agora são geridos em PPP dos problemas que têm vindo a afetar os hospitais com gestão pública”, lê-se no artigo de Isabel Vaz.
63,5% dos utentes quer continuação da PPP
Dos mais de mil doentes, inquiridos em várias valências do hospital entre 1 de agosto e 31 de outubro de 2019, cerca de 61% (60,8%) consideraram que este é “um hospital público bem gerido e melhor que os outros do SNS” — apenas 4,3% achou o contrário —, enquanto que quase 35% (34,9%) consideraram a unidade igual a outros hospitais públicos. Quando questionados sobre o modelo de gestão, 63,5% dos utentes defenderam a manutenção da PPP e 21,4% disseram que optariam pela gestão pública, sendo que, aos restantes (15%), isso é indiferente.
Dos utentes das consultas externas e das urgências, que representam 90% dos inquiridos, a maioria acha que o HBA é um hospital melhor de outros unidades públicas — 65,3% e 53,7% respetivamente — e manteria a parceria publico-privada — 67,8% e 62,8%.
O mesmo se passa com os profissionais: 61% dos funcionários inquiridos querem a continuação da PPP e 35% defenderam a gestão pública. 95% dos funcionários ligados à gestão de recursos humanos, 88% dos médicos e 63% dos técnicos de saúde defendem este modelo de gestão. Já no caso dos enfermeiros, 58% manteriam a parceria público-privada e 40% optariam pela gestão pública. Este inquérito foi realizado a 746 dos cerca de 1600 profissionais, no ano passado, pelo Observatório Nacional de Recursos Humanos, entidade que realiza os inquéritos de satisfação sobre o hospital para a tutela.
Autarcas elogiam hospital, mas há quem prefira gestão pública
O hospital serve uma população de quase 300 mil habitantes e a opinião dos autarcas de de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço, cujos concelhos são abrangidos pelo Beatriz Ângelo, sobre a PPP também foi incluída nesta publicação.
O hospital Beatriz Ângelo serve uma população de quase 300 mil habitantes (MIGUEL A. LOPES/LUSA)
Para Hélder Sousa Silva (PSD), presidente da Câmara de Mafra, “nada obsta a que a conceção, construção, financiamento e exploração de unidades hospitalares seja realizada com a participação do setor privado, desde que sejam garantidas a universalidade e a qualidade dos serviços de saúde e por menor preço“.
Uma opinião partilhada pelo autarca de Sobral de Monte Agraço: “Relativamente ao facto de ser uma PPP, o município considera que desde que desde que esteja salvaguardado os interesses das populações, deve-se apostar num serviço público de qualidade onde o acesso aos cuidados de saúde deve estar sempre assegurado”. José Alberto Quintino (CDU) não deixa, contudo, de sublinhar que “nem tudo foi fácil” na relação com o hospital Beatriz Ângelo, destacando “a falta de transportes públicos diretos”, cuja rede “continua manifestamente deficitária”. Ainda assim, considera “que os sobralenses estão bem servidos no HBA”.
Já o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), assume a preferência pela “pela gestão pública do equipamento, em lugar da existente PPP”.
Espero que o HBA continua a aprofundar o seu trabalho, procurando resolver os aspetos menos positivos da sua atividade, muitos deles aliás semelhantes aos dos restantes hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde.”
4 milhões de euros extra em cuidados de saúde a cargo da Luz Saúde
Um dos elementos da revista de dezembro de 2019 do Beatriz Ângelo é um suplemento só com os números da unidade de Loures. Entre janeiro de 2012 e novembro de 2019, o hospital realizou 2,2 milhões de consultas, e atendeu 1,5 milhões de pessoas nas urgências.
Desde 2012 que foram atendidas no tal 1,5 milhões de pessoas nas urgências do Beatriz Ângelo (MÁRIO CRUZ/LUSA)
Em oito anos, o HBA realizou ainda quase 106 mil cirurgias (105.743), cerca de 19.500 partos e 23 milhões de exames complementares de diagnóstico e terapêutica. A média de internamento de cada doente ronda os 7 a 8 dias, sendo que a ocupação média da unidade passou de 82,5% em 2012 para 95% no ano passado.
Os gastos operacionais por doente padrão não chegaram aos três mil euros (2.848 euros) no terceiro trimestre de 2019, inferior a outras unidades do SNS como o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (3.071 euros), de Leiria (3.200 euros), Barreiro/Montijo (3.491 euros), Santarém (3.603 euros), Médio Tejo (4.187 euros) e Cova da Beira (4.436 euros).
O grupo Luz Saúde foi ainda além do acordado com o Estado no que toca a cuidados de saúde. Nos últimos oito anos, quatro milhões de euros foram gastos em “atividade não remunerada”, isto é, uma verba gasta em consultas, internamentos e outros cuidados de saúde que não foram pagos pelo Estado porque vão além dos limites contratualizados anualmente.
Estado não paga tratamentos de VIH/sida. Questão está em tribunal arbitral
A revista destaca ainda o serviço de Infecciologia do Beatriz Ângelo que, além de receber utentes com doenças como tuberculose, malária e meningite, acompanha atualmente uma média de cerca de 600 pessoas com VIH/sida por ano. Só estes casos — que deverão aumentar nos próximos anos, porque o hospital recebe entre 90 e 100 novos doentes todos os anos — têm um custo total na ordem dos cinco milhões de euros e que é suportado integralmente pelo grupo Luz Saúde, ao contrário do que acontece com outros hospitais públicos.
Entre janeiro de 2012 e novembro de 2019, o hospital Beatriz Ângelo realizou 2,2 milhões de consultas (MÁRIO CRUZ/LUSA)
Segundo a entidade gestora, “o Ministério da Saúde tem considerado ao longo dos anos que o HBA não tem direito a esse financiamento”. O diferendo está a ser debatido num tribunal arbitral entre as duas partes.
