Governo rejeita proposta do BE sobre IVA da energia

O Bloco de Esquerda encontrou um meio termo para a sua intenção de baixar o IVA sobre a eletricidade e o gás natural sem ter o impacto orçamental que tem feito o Governo colocar esta proposta de lado. Mas nem assim convence o Executivo que não vai aprová-la, via PS, na votação do Orçamento do Estado para 2020 na especialidade. A proposta de alteração do BE é vista no Executivo de António Costa como contrária à intenção do Governo que é “só defender qualquer descida do IVA que seja socialmente justa e ambientalmente responsável“. Estas duas componentes têm de ter resposta na solução encontrada, isso é ponto assente, nada de descidas generalizadas que possam estimular o consumo de eletricidade.

O Governo pretende uma redução mais significativa nos escalões de consumo mais baixos e não em a energia consumida. Aliás António Costa avisou na apresentação da proposta orçamental que a descida cega do IVA iria beneficiar as famílias com mais rendimentos, sendo proveitosa apenas para 16% dos agregados com menos recursos, números que não justificou.

Questionada sobre o Observador sobre o conteúdo da nova proposta bloquista, que propõe que este ano se passe a pagar 13%, a taxa intermédia, a partir de julho, em vez da descida imediata para a taxa mínima a contar do início do ano, fonte do Governo insiste que esse não é o caminho, que “o essencial” é que se possa “diferenciar taxas em função dos escalões de consumo”. E “o Bloco sabe que essa proposta não terá o voto do PS”, adianta a mesma fonte.

No Orçamento para 2018, o Bloco já tinha feito uma proposta semelhante à agora defendida pelo Governo e que está a ser avaliada pelo Comité do IVA da Comissão Europeia, mas desta vez optou por outro caminho, querendo garantir que em 2023 o IVA da luz terá uma taxa de 6%, independentemente do consumo. A descida pretendida pelo BE — e também a defendida pelo PCP — é de uma redução sempre generalizada e nunca calculada com o consumo como referência.

Bloco suaviza descida da taxa do IVA da energia. Propõe 13% em julho e 6% só em julho de 2022

A questão tem de passar pelo Comité do IVA da União Europeia, que tem o poder de aprovar ou chumbar esta solução encontrada pelo Governo que está convicto, nesta altura, da “abertura” europeia para validá-la. Apoia-se no argumento já usado por António Costa quando escreveu à presidente da Comissão Europeia no início de dezembro a expor esta ideia para o IVA na energia. “No documento do green deal que a Comissão apresentou, diz que a fiscalidade tem de ser também um instrumento para a ação climática, e dá o exemplo em relação aos produtos agrícolas como podendo contribuir para essa alteração”, escreveu então o primeiro-ministro. Para Costa, “é lógico” que o mesmo princípio possa ser aplicado à eletricidade.

Na carta de resposta, Von der Leyen não deu sinais de aprovação da ideia portuguesa, embora tenha convergido com Costa — ou Costa procurou logo à partida alinhar-se com esse argumento por antecipação — da importância de colocar também as políticas fiscais da União ao serviço do combate às alterações climáticas. E nisto, a proposta do Governo tem um ponto. No entanto, a presidente da CE também lembrou as decisões negativas do Tribunal de justiça Europeu sobre as alterações do IVA tentadas pelos diferentes países, incluindo a do IVA diferenciado, proposto pelo Reino Unido, para produtos e serviços respeitadores do ambiente.

O Governo concentra-se na parte meio cheia deste copo, ou seja, na parte da resposta em que Von der Leyen refere a importância de usar os impostos como instrumento para combater as alterações climáticas. Mas nada está ainda garantido, nem o Governo tem qualquer indicação sobre quando chegará uma resposta. Foi por isso que deixou em aberto no Orçamento do Estado, através de uma autorização legislativa, a possibilidade de mexer no IVA por consumo ainda este ano, quando chegar essa resposta.

Há outras propostas na calha, como a do PSD, que ainda não se conhece, mas que o líder Rui Rio garante não pretender que coloque em causa o orçamento para 2020. A proposta do Bloco já prevê, para este ano, um impacto mais reduzido do que a sua proposta inicial — que o PSD também defendia. Pelas contas apresentadas pelo próprio Governo há mais de um ano, a descida do IVA nos termos propostos pelo partido para este ano custaria cerca de 250 milhões de euros. A proposta do BE prevê um impacto total financeiro, de mais 750 milhões de euros de voltar à taxa reduzida na energia, que só seria sentido em 2023, último ano da legislatura.

Esta quarta-feira, Rui Rio declarou o seu princípio para a negociação do Orçamento na especialidade: “Todas as propostas que viermos a fazer é com sentido de responsabilidade. Sentido de responsabilidade é perceber que este orçamento é de um Governo que não é do PSD, é um orçamento que aparece já construído”. Rio diz que não pretende apresentar um “orçamento alternativo” mas que há uma proposta que fará que terá “relevo político nacional” que é “a questão da redução do IVA da eletricidade da redução. Essa faremos”, prometeu. Mas como, sem colocar em causa a proposta de orçamento? “Verá que não quando a proposta for apresentada”. A proposta inicial do PSD, defendida na campanha eleitoral, era baixar o IVA, de forma generalizada, para os consumos domésticos.

O alinhamento de ideias entre BE, PSD e PCP nesta matéria chegou mesmo a fazer prever uma coligação negativa no Orçamento do Estado que ainda paira sobre a proposta que o Parlamento vai discutir em detalhe até ao dia 6 de fevereiro.