O PSD desafiou esta terça-feira o ministro das Finanças a provar que a proposta do partido de reduzir o IVA da eletricidade para consumo doméstico é ilegal, e acusou Mário Centeno de “teatro” e de falta de rigor nas contas.
“O dr. Mário Centeno tem mostrado um grande nervosismo desde o início da legislatura, saberá Deus porquê. Isso faz com que cada vez seja menos rigoroso com os números que apresenta ao país”, criticou o deputado Duarte Pacheco, em conferência de imprensa na Assembleia da República, em resposta às acusações feitas pelo ministro das Finanças esta terça-feira nas jornadas parlamentares do PS.
Nas jornadas, que decorrem em Setúbal, Mário Centeno defendeu que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade apenas para consumo doméstico é ilegal, violando a legislação nacional e europeia, e acusou os sociais-democratas de “irresponsabilidade” e de apresentarem propostas de alteração ao Orçamento que agravam o défice em 2,2 mil milhões de euros.
“Tenho a convicção de que, hoje, ao sair de casa, se terá cruzado com uma criança e lhe terá perguntado ‘qual o número com que vou atirar hoje’ e saiu dois mil milhões de euros. É este o rigor, não fez qualquer conta”, criticou Duarte Pacheco.
Quanto à legalidade da proposta, o deputado social-democrata salientou que “ainda não é Mário Centeno, do alto da sua arrogância, que decreta o que é legal ou ilegal em Portugal e na Europa, ainda não é o dono disto tudo”.
“Estamos convencidos de que a nossa proposta, diferenciando o consumo doméstico do consumo empresarial na taxa do IVA para a eletricidade, cumpre as leis e as diretivas em vigor e por isso a apresentámos e por isso estamos em condições de a discutir, na expectativa de vir a ser viabilizada para bem dos portugueses”, afirmou.
“Se o dr. Mário Centeno acha que não, prove primeiro (…) O princípio em Portugal é que quem acusa tem de fazer a prova”, afirmou.
Sem contrapartidas proposta de redução do IVA da eletricidade “não será votada”
O deputado do PSD Duarte Pacheco assegurou esta terça-feira que a proposta do partido para reduzir o IVA da eletricidade para consumo doméstico “não será votada” se não lhe estiver associada qualquer contrapartida de compensação da perda de receita.
Em conferência de imprensa, o deputado social-democrata manifestou ainda abertura para “ajustes” na proposta que o PSD apresentou, dentro dos limites do “rigor das contas públicas”, considerando que só um partido com maioria absoluta pode recusar negociar.
Os portugueses não deram maioria absoluta a ninguém, qualquer partido, incluindo o PS e o Governo, se pretendem que as suas propostas sejam aprovadas tem de estar disponíveis para conversar, para ver se há compatibilidade ou não com o que os outros partidos propõem”, afirmou.
Em concreto, salientou que, não tendo também o PSD essa maioria absoluta, “se quer que as suas propostas sejam aprovadas tem de estar disponível para ajustes”.
“Dentro dos limites que estabelecemos: o rigor das contas públicas e a preservação do valor do saldo orçamental”, definiu.
Questionado se o PSD aceitará votar a redução da taxa do IVA da eletricidade sem as contrapartidas que também colocou na proposta, Duarte Pacheco respondeu: “Sem qualquer contrapartida a proposta do PSD não será votada”.
No entanto, nesse caso, alertou, “ficará também provado que o Governo andou a fazer teatro”.
Não passa pela cabeça de ninguém que o Governo ande a negociar com Bruxelas uma modelação da descida do IVA, mas isso tenha impacto zero no Orçamento. Só se não o quer aplicar este ano, mas então que o assuma”, desafiou.
O PSD apresentou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.
Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”.
Esta terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, que decorrem em Setúbal, a proposta foi alvo de fortes críticas do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Além de afirmar que a proposta do PSD teria um custo anual de 774 milhões de euros, Duarte Cordeiro sugeriu que Bloco de PCP podem chumbar as medidas de compensação pela redução do IVA da eletricidade propostas pelo PSD.
“Além de estar ferida de legalidade, já que aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo (doméstico e não doméstico), tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação”, disse, aqui num aviso destinado ao Bloco de Esquerda e PCP.
Duarte Cordeiro desafiou depois o PSD a esclarecer os portugueses “sobre o que fará no caso das compensações que propõe” para a redução do IVA da eletricidade “não serem aprovadas”.
“De outra forma, essa proposta não tem o equilíbrio que aparenta e a sua aprovação representa (nas próprias palavras do PSD) uma irresponsabilidade”, considerou ainda o membro do Governo.
