Em Beja ficaram dois limites para o próximo Orçamento da União Europeia: o montante para as políticas de coesão não pode ficar abaixo do que o disponibilizado no período 2014-2020 (351 mil milhões de euros) e a participação comunitária em projetos da coesão não pode descer dos 85% atualmente aplicados. Isto além da defesa do fim das devoluções de algumas das verbas nacionais transferidas para o orçamento comunitário (os rebates) a quem para ele contribuiu. Os “Amigos da Coesão”, reunidos numa cimeira este sábado, colocaram estas como prioridades numa negociação que está empenada em Bruxelas e que terá novo capítulo a 20 de fevereiro.
Nesse dia, haverá Conselho Europeu extraordinário e entre os chefes de Estado ou de Governo dos 27, 15 têm assinada um acordo, saído da Pousada de São Francisco em Beja, onde ficou assente a “necessidade de reforçar os esforços para aumentar investimento que assegure a convergência económica, social e territorial, com especial atenção para as regiões menos favorecidas”. E no quadro plurianual 2021-2027, Portugal, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha querem que o valor vindo de Bruxelas para as políticas de coesão não fique abaixo dos 351 mil milhões de euros.
De fora da posição conjunta ficaram apenas Itália e Croácia, esta última por desejar manter uma posição neutral numa altura em que assume a Presidência rotativa da União Europeia. No caso da Itália, o país não se revê em todas as questões do acordo nomeadamente na que diz respeito aos recursos próprios.
“Nenhum estado membro deve sofrer um corte desproporcional” dos montantes para as política de coesão está no documento. Ou como disse António Costa, na conferência de imprensa final, “a política de coesão não deve sofrer qualquer corte no próximo quadro”, “seja qual for o montante global, a política de coesão não deve ter qualquer tipo de corte”. E o primeiro-ministro português “não concluir o Conselho Europeu sem um acordo definitivo” sobre o o quadro financeiro plurianual. No caso de Portugal, está previsto um corte para as política de coesão na ordem do 1.600 milhões de euros, em relação ao último quadro, segundo a proposta da Comissão Europeia.
“O financiamento para a política de Coesão para o período 2021-2021 deve manter o nível de 2014-2020, em termos reais”, fica detalhado na declaração conjunta que foi firmada na presença dos comissários europeus para o Orçamento, Johannes Hahn, e para a Política de Coesão, Elisa Ferreira.
Das propostas que estão em cima da mesa, apenas a do Parlamento Europeu não fica abaixo da fasquia pretendidas pelos “Amigos da Coesão”, tendo defendido que o valor para as políticas de coesão fique nos 378 mil milhões de euros. Já a Comissão defende que este valor fique um pouco abaixo, nos cerca de 330 mil milhões, e a proposta finlandesa, que ficou da Presidência anterior, é a mais baixa: 323 mil milhões de euros.
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Além deste mínimo, os países que estiveram representados em Beja definiram ainda que não querem que o co-financiamento de programas nas zonas mais pobres da União Europeia seja reduzido. O documento “Negotiation Box” elaborado pela presidência finlandesa da UE deixou uma proposta para baixar esse apoio comunitário dos atuais 85% para 70%. A declaração conjunta de Beja fixou agora que o co-financiamento “deve ser mantido nos valores atuais, o pré-financiamento deve ser mantido a valores suficientemente altos sem nenhuma alterações abruptas nas regras de financiamento”.
Para os 15 estados-membros, isto “garante um uso efetivo e eficiente dos fundos da coesão sem colocar um peso extra nos orçamentos nacionais”, que passam a ter de suportar os mesmos 15% de financiamento dos projetos nas regiões mais desfavorecidas, em vez de 20%. como pretendia a Finlândia.
Há mais três pontos deste acordo de Beja, com os países que assinaram o acordo a defender ainda “flexibilidade” no uso dos fundos europeus para o desenvolvimento regional que, escrevem, “permita uma melhor resposta para os desafios ambientais e os investimentos necessários em cada Estado-membro”.
No ponto quatro os Estados pedem que os novos fundos (para a convergência e para as reformas e da Transição Energética) fiquem fora dos que estão dirigidos à coesão. E isto com o objetivo de deixar intocáveis os fundos para a coesão e da política agrícola comum, evitando desequilíbrios neste envelope.
Para último, os países definem que o orçamento da UE seja “mais simples e justo” e que seja abolidas as devoluções, os mecanismo (rebates) criado para reduzir o esforço do Reino Unido nas contribuições para o Orçamento comunitário. Isto consiste na devolução de parte das verbas nacionais transferidas para o orçamento comunitário disponíveis para países como Alemanha, Áustria ou Dinamarca.
Artigo atualizado às 17h com declarações do primeiro-ministro no final da Cimeira
