A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade avançou esta segunda-feira que foram apresentadas cerca de 58 queixas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) na sequência dos comentários de André Ventura sobre Joacine Katar Moreira na rede social Facebook, na qual sugeriu que a deputada deveria ser devolvida ao seu país de origem. Em entrevista à rádio Observador, Rosa Monteiro garantiu que as queixas “estão a ter o devido tratamento” e que ainda durante esta segunda-feira deverá haver “alguma informação sobre o avanço dessa matéria”.

“Houve um volume muito grande de queixas (…) Foram cerca de 58 queixas apresentadas sobre as declarações de André Ventura na sua página do Facebook e, portanto, muitas destas queixas estavam incompletas em termos da sua exposição”, em relação ao fundamento e aos dados, disse a secretária de Estado.

O trabalho da comissão passa agora por “contactar os proponentes para concretizar e proceder de acordo com aquilo que são as suas obrigações e competências e agir nesse sentido”, explicou Rosa Monteiro.

Questionada acerca de uma possível condenação formal ou outro efeito prático mais visível, explicou: “Abrindo-se o processo de contraordenação, são apurados os factos e é apresentada uma proposta de decisão à comissão permanente da CICDR. A deliberação será tomada em consonância com a proposta de deliberação que é apresentada pelos juristas da comissão”, concluiu.

No final do mês passado, o deputado André Ventura comentou, através da sua página pessoal de Facebook, uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2020 do Livre em que se propunha a devolução dos bens culturais das ex-colónias presentes em museus aos países de origem, dirigindo-se a Joacine Katar Moreira. “Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!”, escreveu.