O parlamento aprovou esta quarta-feira a audição da ministra da Saúde, Marta Temido, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de lançamento de uma nova Parceria Público Privada (PPP) para o Hospital de Cascais.

A decisão, aprovada por unanimidade, partiu de requerimentos apresentados pelo BE e pelo PCP na Comissão de Saúde.

Uma audição separada da secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, a pedido do PSD, foi rejeitada.

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira uma resolução que prevê uma nova Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais, esperando o Governo poder lançar o concurso “muito brevemente”.

No ‘briefing’ aos jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que, face às alterações ao regime jurídico das PPP, que “veio atribuir ao Conselho de Ministros competências para a prática de vários atos” nesta matéria, a reunião do executivo aprovou uma resolução com decisões relativas aos hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.

“Estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados”, refere o comunicado.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que, “no que diz respeito a Cascais, existe uma equipa de projeto que foi nomeada ao abrigo do anterior regime”, tendo o Conselho de Ministros confirmado que “os pressupostos que estão subjacentes a esse trabalho se mantêm de forma a que se possa aproveitar esse trabalho que foi feito e iniciar agora o processo no que diz respeito ao lançamento de uma nova PPP”.

Já no caso do Hospital de Vila Franca de Xira, a resolução aprovada “mandata a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização” daquela unidade hospitalar, ou seja a passagem para a esfera pública, tal como já aconteceu com o Hospital de Braga.

Em relação ao Hospital de Loures, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi designada representante do Estado Português, “para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Loures, no âmbito do litígio que opõe o Estado Português à SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures”.