Os partidos com assento parlamentar estão a pressionar o Presidente da República — e o Governo, que tem de ser consultado — a decretar estado de emergência. O presidente do PSD e líder da oposição Rui Rio incentivou este domingo o apoio ao Governo em escalar “medidas de combate ao Covid-19, incluindo a declaração do estado de emergência“. Já esta segunda-feira o próprio PS, através do vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, admitiu essa possibilidade dizendo à Lusa que os socialistas “não têm uma posição contra” esta medida. PCP também admite aprovar proposta no Parlamento, tal como o CDS e Bloco diz que esta deve ser “hipótese em cima da mesa”. Caso o Presidente assim o decida, deputados devem aprovar sem grandes obstáculos a proposta de Belém para declarar estado de emergência.

O próprio primeiro-ministro António Costa tinha admitido no domingo a possibilidade de recorrer a este instrumento, embora sugerisse que essa medida devia ser guardada para a momentos mais exigentes: “Não podemos gastar as munições todas já.” Alinhado com o governo, embora dê um pequeno passo em frente, Pedro Delgado Alves diz que a avaliação “far-se-á caso a caso, mas se se confirmar que é adequado e é mais agilizador avançar para isso, obviamente que todas as medidas que ajudem a prevenir e a conter o surto são de implementar.”

Rui Rio, quando se reuniu com Costa na quinta-feira, já tinha sugerido ao primeiro-ministro que declarasse o “estado de emergência”, noticiou nesse dia a TSF. Horas depois, já na São Caetano à Lapa, não quis revelar publicamente o conteúdo da conversa, mas antecipou que apoiaria o governo nessa medida.

No domingo, dia em que falou ao telefone com António Costa, Rui Rio deixou claro que “o Governo continua a ter todo o apoio” do PSD “e mesmo incentivo para escalar as medidas de combate ao Covid-19, incluindo a declaração do estado de emergência”. Dizia ainda o presidente do PSD que “o encerramento das fronteiras com Espanha” era “muito urgente”, avisando que “mais vale prevenir que remediar“. Horas depois, em conferência de imprensa, António Costa fechava as fronteiras com Espanha a fins turísticos ou de lazer.

PCP admite Estado de emergência, Bloco diz que “está em cima da mesa”

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter anunciado que ia convocar o Conselho de Estado, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também admitiu que a declaração de Estado de emergência é uma possibilidade e que, se estiver devidamente fundamentada, os deputados não se vão opor:  “Sem querer antecipar a decisão do Presidente da República, basta lembrar que tem esse poder constitucionalmente, ouvido o Governo e a Assembleia da República autorizar (…) Creio que a Assembleia da República naturalmente terá em conta o argumento e as razões do Presidente.

Jerónimo de Sousa lembrou que Portugal vive uma situação de “exceção” e que o objetivo principal de quem tem “responsabilidade política, legal e institucional” tem de ser “salvar a vida de muitos portugueses“.

Questionado sobre a possibilidade de declarar estado de emergência, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, disse esta segunda-feira de manhã no Fórum TSF que “ninguém pode, neste momento, retirar essa possibilidade de cima da mesa, sendo ela necessária para responder a uma evolução da situação“. Para Pedro Filipe Soares “ninguém consegue, neste momento, também dizer se ela é ou não necessária e quando ela será necessária”.

No entanto, o Bloco de Esquerda diz que para já não há evidência que a medida “seja necessária” já que “neste momento, o civismo que tem sido demonstrado regra geral no país e as regras que têm sido instituídas parece que estão a corresponder ao momento em que estamos”. No entanto, como não se sabe o que se passará “amanhã ou depois de amanhã”, Pedro Filipe Soares considera que “as opções devem estar em aberto”.

CDS quer medidas mais “musculadas”, Ventura escreve ao Presidente

O líder dos CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, divulgou um vídeo no domingo onde não se refere especificamente à declaração do Estado de emergência, mas defende que “as medidas adotadas pelo Governo, embora importantes, têm-se revelado brandas e insuficientes” e defendeu que é “imperioso agir de imediato e por antecipação, em lugar de responder reativamente.”

O líder do CDS considera que se o governo aplicasse as medidas com a dureza que devia, podia não ser necessário o estado de emergência, mas garante ao Observador que “caso venha a ser decretado, terá o apoio do CDS“.

Francisco Rodrigues dos Santos quer  “medidas drásticas e urgentes”, alertando que “o que está em causa é a proteção das pessoas”. O líder do CDS insistiu no controlo das fronteiras, já que “a entrada descontrolada de pessoas em território nacional é fator de propagação e contágio da doença, o encerramento de fronteiras é hoje evidente e a única forma de confinar a pandemia”. Além disso, o líder centrista defendeu que o “regresso de nacionais a Portugal tem de estar sujeito a quarentena obrigatória”.

Também no domingo à noite, mas no programa da SIC “Isto é gozar com quem trabalha”, Francisco Rodrigues dos Santos insistiu que o governo devia adotar “medidas mais musculadas”.

O presidente do Chega, André Ventura, também já escreveu uma carta ao presidente da Presidente da República, divulgada este domingo pelo Jornal Económico, a exigir que declare o estado de emergência, pois dessa forma será possível impor “controlos adicionais para os quais não há quadro legal”. Ventura apela ainda ao Presidente que ponha fim ao “isolamento” a que se confinou, que “alerte o Governo para a situação de absoluta negligência que se passa nos aeroportos nacionais”.

A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes advertiu que o estado de emergência só deve ser declarado em “último recurso”. Vários políticos têm alertado para a excecionalidade desta declaração de emergência, que não é declarada desde novembro de 1975, mas ao mesmo tempo para o facto de estarmos a viver um momento de exceção.

O que é o estado de emergência e como funciona?