O Governo espera que o sistema da Segurança Social esteja em condições de, a partir de abril, reembolsar automaticamente o valor da comparticipação às entidades empregadoras que aderirem ao regime de lay-off. Neste mecanismo, é a empresa que tem de adiantar os dois terços do salário bruto mensal do funcionário (o apoio previsto ao trabalhador) e esperar pelo reembolso da comparticipação de 70% da Segurança Social. Esse processo deverá, agora, ser automático.
Segundo o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, o Governo encontra-se a “ultimar a construção do formulário para requerimento das entidades empregadoras na plataforma online da Segurança Social Direta, para que possamos ter, tanto quanto possível, todo o procedimento automatizado a fim de podermos tratar com maior celeridade o conjunto de requerimentos apresentados”. “O que desejamos, e é para isso que estamos a trabalhar, é que os pagamentos possam começar já a ser feitos e a decorrer durante o mês de abril“, disse Gabriel Bastos, após uma reunião da concertação social, por vídeoconferência, esta segunda-feira.
Mas se os formulários ainda não estão disponíveis. Tem a Segurança Social capacidade de lhes dar resposta automaticamente, já em abril, assim que forem submetidos pelas entidades empregadoras?
“As entidades empregadoras vão, espero eu, que muito rapidamente poder apresentar os seus formulários”, esclareceu Pedro Siza Vieira. “A partir daí, passa a funcionar este mecanismo e esperamos que já no início do mês de abril o sistema esteja preparado para poder rapidamente reembolsar as empresas da sua comparticipação.”
O novo regime de lay-off (suspensão do contrato de trabalho ou redução do horário em situações excecionais), apresentado pelo Governo, destina-se às empresas que apresentem uma quebra de faturação de, pelo menos, 40% nos dois meses (60 dias) anteriores ao pedido da empresa ou que tenham tido uma “paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento, que resulte da intermitência ou interrupção das cadeias de abastecimento globais”. Nestes casos, os trabalhadores têm direito a receber dois terços do salário bruto até um limite de 1.905 euros. Do valor a receber, 70% é “assegurado pela Segurança Social e 30 % assegurado pelo empregador, com duração de um mês prorrogável mensalmente, até um máximo de 6 meses”, lê-se na portaria publicada em Diário da República, que não revela os prazos do reembolso às empresas.
Como o Observador já escreveu, no regime normal, antes da pandemia, os prazos de reembolso podiam chegar aos quatro meses. Na altura, o Observador questionou o Ministério do Trabalho sobre o timings, mas não chegou a obter resposta. Agora, garante o Executivo, o processo de reembolso será automático a partir de abril.
Governo elimina gozo de férias obrigatório para empresas que usem o lay-off por mais de um mês
Já em entrevista à TVI, esta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa adiantou que “este não é o momento de fazer despedimentos, é o momento para empresários se debaterem pela sua empresa e pelos seus trabalhadores”. E acrescentou que o novo lay-off vai custar ao Estado mil milhões de euros por mês aos cofres do Estado. A medida visa evitar “o despedimento massivo”. “O país tem de continuar, não pode parar”, disse o primeiro-ministro.
Quanto a pedidos das empresas para despedimentos coletivos, António Costa disse que até ao momento são muito poucos, esperando que as medidas já anunciadas possam evitar essa decisão por parte dos patrões.
Novo lay-off será acessível às empresas que tenham sido obrigadas a encerrar devido ao estado de emergência
Os estabelecimentos, como bares ou restaurantes, que tiveram de encerrar devido ao decreto do estado de emergência vão poder aceder ao novo lay-off, clarificou o Governo.
“Uma das intenções do Governo é deixar claro que as empresas que tiveram de deixar de laboral por decisão administrativa têm acesso ao mecanismo extraordinário de apoio ao emprego“, precisou Pedro Siza Vieira. O ministro esclareceu ainda que uma mesma empresa pode colocar em lay-off apenas uma parte dos trabalhadores (e não a totalidade).
Sobre os cenários de recessão divulgados esta segunda-feira — e que preveem uma quebra no PIB entre 2,9% e 20% — Pedro Siza Vieira disse que se tratam disso mesmo: cenários. “Nesta altura, aquilo que sabemos é que vamos ter semanas, seguramente até maio, em que vamos ter uma redução significativa da atividade económica. (…) Em junho, teremos as condições de avaliar qual a situação sanitária e económica. Essa será a altura correta para avaliar como podemos avaliar a retoma”. “Temos semanas muito exigentes, muito difíceis, pela frente“. O Executivo, assegurou o ministro, tentará assegurar “uma retoma vigorosa [da economia] na segunda metade do ano”.
