Carlos Silva, o Secretário-Geral da UGT, pediu “bom senso” à Assembleia da República e ao Governo, tendo revelado ainda à Rádio Observador estar “preocupado” com o que as novas medidas do estado de emergência podem trazer à classe dos trabalhadores. Uma delas, por exemplo, é o facto de deixar de ser obrigatório receber o input das associações sindicais no momento de decidir sobre legislação laboral urgente.
“Temos as nossas reservas”, disse o dirigente sindical sobre essa medida em especifico. “Não deixo de ver o assunto com alguma preocupação embora compreenda — e julgo que o país também compreende — que o estado de emergência é o que é. Estamos numa situação excecional”, acrescentou.
“Estão suspensos um conjunto de direitos, não está suspensa a democracia ou a intervenção da UGT e outros parceiros sociais”, ressalvou Carlos Silva antes de pedir ao Governo e ao Parlamento que no momento de decidir sobre alterações na legislação do trabalho “haja bom senso”, isto para que “independentemente da proibição” de participação dos sindicatos na discussão de alterações à legislação laboral, haja o cuidado de evitar “provocar constrangimentos aos trabalhadores e à intervenção dos seus representantes legais.”
O representante da UGT diz considerar “importante” a preocupação do Estado em evitar os despedimentos — “nem tudo é negativo” — e confirma também que a sua associação compreende a excecionalidade da situação e das medidas que têm de ir sendo impostas. Mesmo assim apela a “que todo o setor sindical vá acompanhando esta situação no que toca a eventuais medidas que alterem a legislação de trabalho.”
Carlos Silva relembrou ainda que mesmo tendo em conta o momento complicado que se vive, “muitos milhares de empresas têm já cometido abusos”, assunto que diz ter comunicado ao Presidente da República. Também terá reforçado junto de Marcelo que apesar “deste Estado de Emergência se prolongar”, isso não significa esteja “em vigor nenhuma impunidade para quem quer que seja”, logo, “as empresas que entenderem abusar, cometendo ilegalidades em relação aos direitos do trabalho e do trabalhador, mais cedo ou mais tarde” terão de ser penalizadas.
