Era para ser uma mensagem sobre a Páscoa, mas tinha dois propósitos: anunciar a renovação do estado de emergência, cuja “convicção” já está “formada” na cabeça do Presidente da República, e esclarecer as polémicas que têm surgido relativamente à nova lei dos indultos presidenciais.
Marcelo não quis esperar pelo final da semana, quando termina o atual estado de emergência, para anunciar já que pretende renová-lo. E explica porquê: “Não podemos brincar em serviço, não podemos afrouxar neste momento decisivo, nem baixar a guarda”. Um alerta que surge pouco depois de terem divulgados os números desta sexta-feira do boletim da DGS que mostram o maior aumento do número de infetados. O Presidente lembrou que “já tinha avisado que tínhamos de estar preparados para ver numero de infetados subir”, mas não deixou de fazer uma leitura aos valores que representam uma “quase duplicação do numero dos últimos dias”: Significa que temos de estar muito focados num combate que ainda não está totalmente ganho“.
Para já, ainda há que ouvir os especialistas nesta pandemia como tem acontecido todas as semanas, e depois o Governo, antes de pedir autorização da Assembleia da República, como mandam as regras. Mas, diz Marcelo, estão “todos unidos” e a “enfrentar o mesmo combate” onde tem de haver “controlo dia a dia”.
Na visão do Presidente, o país está agora a caminhar para meio da segunda fase do combate aos efeitos da pandemia em Portugal e, por isso, “o esforço desta Páscoa tão importante”. Num alerta para que os portugueses não descurem as medidas de contenção, Marcelo reforça que “aquilo que fizermos hoje, no período de incubação, repercute-se nos resultados que vão ser obtidos daqui por uns dias”. E, justificando a decisão de prolongar o estado de emergência por mais 15 dias, voltou a frisar a importância do mês de abril: “Se queremos, como quer o Primeiro-Ministro e o Governo, abrir perspetivas relativamente a maio quanto ao ano letivo; e se queremos, do ponto de vista social e económico, abrir perspetivas no mês de maio, temos de garantir, até ao final de abril, que há uma evolução que se traduza, não só no decrescimento dos casos diários, mas no decrescimento em números absolutos”. Até porque “a recaída é sempre pior que a situação previamente vivida”.
Avaliação caso a caso. “Não vai haver indultos em massa”
Uma das preocupações de Marcelo para esta sexta-feira tinha a ver com a legislação para os indultos especiais do Presidente por causa do estado de emergência e as informações falsas que começaram a circular nas redes sociais sobre o assunto. “Não podemos começar a preocupar os Portugueses e a distrair as atenções com falsas notícias e alarmismos injustificados”, justificou. O assunto preocupou de tal forma que, pouco antes da declaração de Marcelo, a Presidência da República fazia publicar no site oficial uma nota a denunciar “notícias falsas” e a esclarecer que os indultos “não se aplicam a homicidas e pedófilos”. “Os casos que chegarão à mão do Presidente serão outros”, diria mais tarde Marcelo.
Numa iniciativa rara, Belém acrescentou ainda que os indultos especiais, “não se aplicam a condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada, roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa, crime enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das forças armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais”.
Algumas destas exceções foram acrescentadas na votação das medidas na especialidade.
Reclusos libertados. Luz, água, gás e internet não podem ser cortados durante a crise
E mesmo depois deste esclarecimento, o Presidente da República de puxar do assunto em direto aos portugueses para explicar que os indultos especiais são permitidos por uma razão específica (a pandemia), por critérios “éticos, humanitários e de saúde pública” e deixar garantias de que “o Presidente vai indultar caso a caso” ou seja, “não há indultos em massa”.
Apoio à decisão do Governo sobre o regresso às aulas. “Não há propostas ideiais”
Sobre a decisão anunciada pelo primeiro-ministro na quinta-feira para o que resta do ano letivo, Marcelo fez questão de declarar apoio, dizendo que a alternativa – passagens administrativas – seria a pior solução possível”. “Quero aqui apoiar a proposta apresentada ontem e hoje pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Educação”, disse o Presidente da República sobre a forma de terminar o ano escolar.
E mesmo admitindo que não é a solução perfeita, até por não impedir as desigualdades, Marcelo Rebelo de Sousa mantém-se ao lado do Governo : “Não há propostas perfeitas nestas circunstâncias, não há como ter uma recuperação integral do tempo perdido, evitar desigualdades entre crianças e famílias, não há como encontrar a melhor forma de avaliação da matéria à medida do que seria normal num ano letivo normal. O que se encontrou foi a solução possível e no meio de muitas incertezas”.
