Poucas horas depois de o Presidente da República vir “corrigir” a ideia de que o telefonema que fez a Mário Centeno sobre a defesa pública da posição de António Costa sobre o Novo Banco foi um pedido de desculpa, o ministro das Finanças voltou ao Parlamento para a discussão do Programa de Estabilidade e Plano de Reformas.
Num debate morno, onde a maioria das intervenções destacou a ausência de previsões e medidas orçamentais para discutir, o elefante na sala era mesmo Mário Centeno. O ministro das Finanças só falou na fase final, deixando a abertura para o colega do Planeamento, o discreto Nelson de Souza, mas não tardaram a aparecer as interpelações relativas à sua continuidade no Governo. Primeiro foram insinuações ou sugestões. Mais tarde perguntas diretas e até provocadoras.
Cecília Meireles, do CDS, foi a primeira a atacar o tema pela raiz: “O que vemos é o ministro das Finanças em serviços mínimos e um primeiro-ministro amuado com os contratos que ele próprio assina”, disse Cecília Meireles naquela que foi a primeira referência ao episódio que pairava na sala desde o primeiro minuto. André Ventura viria depois a questionar o ministro sobre isso mesmo, vestindo a pele de “tio chato que faz perguntas no jantar de Natal”: “Explique lá ao país: demitiu-se ou não, vai-se demitir ou vai continuar, vai ou não para o Banco de Portugal?”. Mas as perguntas ficaram sem resposta.
Também Duarte Pacheco, do PSD, acusou Centeno de estar no Governo a prazo e com a confiança política presa por um fio. “Quando o primeiro-ministro é obrigado a fazer um comunicado àquelas horas a dizer que mantém a confiança política, significa que não a tem. Significa que as dúvidas existiam, na sociedade, em si próprio e no primeiro-ministro”, disse. À esquerda, contudo, o tema foi contornado à volta. Mariana Mortágua ainda referiu que o importante é perceber-se qual vai ser o orçamento suplementar e o que virá depois para responder à crise sem precedentes, “seja quem for o ministro das Finanças”, mas mais longe do que isso não foi.
Nas duas intervenções que fez, Mário Centeno ignorou todas as perguntas diretas sobre a sua continuidade no Governo, e sobre se estaria fragilizado no exercício das funções. Ainda fez uma incursão sobre a necessidade de – neste período de crise – não por em causa a estabilidade institucional, tal como a bancária ou social. Mas só saiu do papel de explicador de um programa sem números para o crescimento económico e para o défice, pelo qual era aplaudido moderamente pela bancada do PS, numa troca mais acesa com o deputado Álvaro Almeida, um dos mais insistentes nas provocações a Centeno.
Mini-crise encerrada, mas sem abraço da paz e com contradições
O momento mais aceso foi, precisamente, quando o deputado do PSD Álvaro Almeida usou da ironia para colocar essas mesmas questões. “Já agora, deixe-me congratulá-lo pela vitória que teve ontem frente ao primeiro-ministro”, começou por dizer, questionando depois qual foi o “preço” dessa vitória, referindo-se ao facto de o primeiro-ministro ter saído das três horas de reunião a manter o ministro no cargo, ainda que com a ideia de que será apenas até finalizar as negociações sobre a resposta à crise. “Vai ser obrigado a ficar no Governo? Teve de abdicar do lugar no Banco de Portugal em troca de outro cargo internacional?”, questionou.
Esta foi a única pergunta a que Mário Centeno respondeu, de facto, mas respondeu em forma de contra-ataque, o que motivou um momento tenso no debate. Na mesma moeda, Centeno questionou qual tinha sido o preço para o deputado estar sentado no lugar de deputado, tendo ido na lista de deputados do PSD escolhida por Rui Rio. No final da intervenção de Centeno, o deputado social-democrata ainda pediu uma defesa da honra para sublinhar que o ministro, em vez de responder às perguntas colocadas, “insinuou” sobre o lugar de deputado. “Em vez de explicar aos portugueses porque não cumpriu a lei de enquadramento orçamental, fez insinuações sobre a forma como eu cheguei a deputado. Cheguei a deputado porque o povo português me elegeu, ao contrário do senhor que foi escolhido pelo primeiro-ministro”, disse.
Por explicar ficou a origem do desentendimento, podendo Mário Centeno estar a referir-se ao processo conturbado de elaboração da lista de candidatos a deputados durante o mandato de Rui Rio, que se traduziu numa luta interna entre fações, mas a palavra final seria mesmo de Centeno: “Fui eleito deputado como o senhor, mas felizmente os portugueses deram mais votos à lista onde eu estava do que à lista em que estava o senhor deputado, e por isso eu estou aqui e o senhor deputado está na oposição”.
Tirando isso, Centeno só se exaltou uma vez, na resposta a Mariana Mortágua, quando a deputada do Bloco voltou a insistir no Novo Banco: O Governo tem o dever de responder a esta exigência de auditoria prévia (antes de executar o financiamento ao Novo Banco) “porque atrasa o investimento público e porque impôs uma redução salarial aos trabalhadores que estão em layoff, disse.
“Tem obrigação de fazer uma auditoria antes de injetar 850 milhões”. E esta “não é uma discussão sem sentido, é uma discussão sobre a República, sobre o dever de transparência das contas e do rigor com que deve ser gasto o dinheiro publico. E sobre os compromissos políticos”.
Responde o ministro das Finanças:
“O Novo Banco é uma instituição que tem as portas abertas. O Novo Banco emprega milhares de trabalhadores. O Novo Banco é a guarda das poupanças de milhões de portugueses e é lá que milhares de empresas têm os seus créditos. Não podemos falar do Novo Banco quando queremos falar do BES (…). Não permitirei, enquanto ministro das Finanças, que uma instituição bancaria que tem as portas abertas possa ser prejudicada por um debate parlamentar sem qualquer sentido”.
Afinal foi a insistência das perguntas do Bloco de Esquerda ao primeiro-ministro sobre a injeção financeira do Novo Banco e a importância da auditoria especial prévia que conduziram Centeno e Costa ao “psicodrama” – como lhe chamou o deputado comunista António Filipe – da noite de quarta-feira.
Sobre o Programa de Estabilidade, Centeno garantiu que a estratégia é coerente com o que o Governo fez ao longo dos últimos anos. O plano de recuperação europeu é uma peça essencial para que o Governo possa apresentar um plano completo e credível que permita evitar o que aconteceu com a OCDE (Organização para o Crescimento e Desenvolvimento Económico) ou a França que já teve de rever as previsões, dada a incerteza sobre o impacto da pandemia na economia. O papel do Governo, sublinhou não é fazer previsões, mas sim preparar medidas e implementá-las. Em todo o caso, foi acusado pelos vários partidos de ter um programa de estabilidade “de faz de conta”, que é apenas um “rascunho”, e que “não contém nem os elementos informativos mínimos para que possa ser um Programa de Estabilidade de facto”, como disse o social-democrata Álvaro Almeida.
