O Centro para a Democracia e Tecnologia (CDT) apresentou uma ação judicial contra a ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, que tem como objetivo inibir as plataformas digitais de moderarem as publicações do Presidente com medo de retaliação, noticia o The Verge. A justificação: viola a Constituição.

A organização considera que se trata de uma medida de retaliação por parte do Presidente. “Ataca uma companhia privada, o Twitter, por exercer um direito previsto na Primeira Emenda [da Constituição norte-americana] de comentar uma declaração do Presidente”, lê-se na ação judicial, citada pelo jornal The New York Times.

Ao mesmo tempo, o Presidente viola a Primeira Emenda que “proíbe os funcionários do governo de usar o poder do governo para retaliar contra um indivíduo ou uma entidade por se envolverem na proteção do discurso”, refere a mesma ação, citada pelo jornal The Washington Post.

A guerra entre Trump e o Twitter que pode mudar a internet

“A ordem executiva foi desenhada para impedir as redes sociais de combater informações erradas, supressão de eleitores e a violência nas suas plataformas”, disse a presidente e diretora executiva do CDT, Alexandra Givens, em comunicado esta terça-feira. Para Givens, esta medida é particularmente relevante num ano de eleições.

O grupo tecnológico já recebeu dinheiro do Facebook, Google e Twitter no passado. Até ao momento, o Facebook e a Google não quiseram comentar a ação judicial. O Twitter, principal visado na retaliação do Presidente, agradeceu.

A ordem executiva de Donald Trump surge como retaliação ao Twitter que identificou dois dos seus tweets como “fake news” (notícias falsas), dizendo onde poderiam ser verificados os factos (fact-checking), e outro por violar a política do Twitter e incitar à violência.

Se a ordem executiva avançar, os direitos das redes sociais privadas mudam e estas deixam de poder gerir os conteúdos com base nos princípios da liberdade de expressão, e outras normas às quais obedecem, e passam a ter de responder às exigências dos reguladores — leia-se, do governo.