Este vai ser um Grande Dia para as redes sociais e para a EQUIDADE [fairness, no original em inglês]”. A frase foi publicada esta quinta-feira na rede social Twitter pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump. Objetivo? Reiterar que as ameaças de quarta-feira contra o Twitter e as redes sociais se mantêm. Até Mark Zuckerberg, presidente executivo e fundador do Facebook, já tentou pôr água na fervura apoiando Trump. Contudo, o líder dos EUA quer limitar o poder das redes sociais e há avisos de que isso pode mudar a internet. A ameaça concretizou-se esta quinta-feira à noite, altura em que Donald Trump assinou mesmo uma ordem executiva para limitar o poder de auto-gestão de conteúdo das redes sociais.

De acordo com a CNN, o presidente norte-americano assinou a referida ordem executiva esta quinta-feira, afirmando que se tratou de um ato necessário no sentido da “defesa da liberdade de expressão perante um dos maiores perigos que já enfrentou na história da América”. Em declarações aos jornalistas na Sala Oval, Donald Trump acrescentou que há um “pequeno grupo de monopólios de redes sociais que controla uma vasta porção de todas as comunicações públicas e privadas dos EUA” e que esses monopólios, onde se inclui o Facebook e o Twitter, têm o poder de “censurar, restringir, editar, moldar, esconder, alterar todas as formas de comunicação privadas entre cidadãos e o público no geral”.

O facto de Trump ter assinado a ordem executiva não quer, contudo, dizer que a ordem entre já em funções, uma vez que há quem considere que é inconstitucional e que viola os direitos da Primeira Emenda relativos às empresas privadas. Segundo o senador democrata Ron Wyden, do Oregon, um dos autores da lei de 1996 que Trump quer reinterpretar, o que o presidente norte-americano está a fazer é a “tentar chamar para ele o poder dos tribunais e do Congresso e reescrever décadas de leis em vigor”, disse, acusando Donald Trump de “decidir o que é legal com base no seu interesse particular”.

Em quatro perguntas, explicamos o que está em causa e o que pode acontecer.

Como é que isto pode mudar a internet?

Como explicam publicações norte-americanas como o The New York Times e o The Verge, Donald Trump pretende assinar um decreto executivo ainda esta quinta-feira (veio a fazê-lo esta quinta-feira à noite) para limitar as proteções de que as redes sociais atualmente gozam à luz do Direito norte-americano. Ao assinar este documento, Trump quer ordenar que a reguladora do país para as comunicações, a Federal Communications Commission (FCC), e para os mercados, a Federal Trade Commission (FTC), revertam as proteções que plataformas como o Twitter e o Facebook têm quanto ao que nestas é publicado.

Em causa está o Communications Decency Act (traduzido à letra, “Ato para a Decência nas Comunicações”), mais precisamente a Secção 230. Esta é a norma que permite atualmente às redes sociais não serem responsabilizadas pelos conteúdos que ajudam a propagar e permite terem alguma liberdade na forma como moderam as publicações. Ao reverter a aplicação da Secção 230, estes reguladores podem, teoricamente, coagir as redes sociais a manterem conteúdos ou até tirá-los.

Por outras palavras, em vez de serem as redes sociais a gerirem os conteúdos com base nos princípios da liberdade de expressão e outras normas às quais têm de obedecer, o governo dos EUA passaria também a ter mão ativa no processo.

Como é que tudo começou?

Na causa deste conflito está o facto de o Twitter ter colocado dois fact-checks em tweets de Donald Trump, um ávido utilizador desta rede social. Em duas publicações desta terça-feira, Donald Trump expressou críticas quanto ao alargamento da possibilidade de voto por correspondência nas próximas eleições presidenciais. Segundo o Presidente dos EUA, o método é “substancialmente fraudulento”. Contudo, de acordo com o que tem sido noticiado, Donald Trump não estava a contar a verdade e o Twitter optou por tentar evitar a propagação de mais fake news sobre o tema.

“As afirmações de Trump são infundadas”. Twitter faz fact-check a tweets do presidente dos EUA

Esta foi a primeira ação do género operada pelo Twitter e, à semelhança do Facebook, a plataforma não tem interferido nas publicações do Presidente dos EUA e de outros políticos da mesma forma que mexe nas de outros utilizadores.

Como é que Trump e o Twitter se defendem?

A reação de Trump ao Twitter não tardou e, através da rede social, ameaçou esta quarta-feira “regular ou fechar” as empresas de redes sociais. “Os republicanos acham que as plataformas de redes sociais silenciam as vozes conservadoras. Vamos regulá-las fortemente, ou fechá-las, antes de permitirmos que isso aconteça. Vimos o que eles tentaram fazer e falharam, em 2016”, escreveu o presidente norte-americano. Esta tem sido uma crítica partilhada por alas mais à direita nos EUA.

Trump ameaça fechar empresas de redes sociais após polémica com fact checks do Twitter

Esta quinta-feira, depois de Mark Zuckerberg ter criticado a atitude de Twitter por querer ser um “árbitro da verdade de tudo”, Jack Dorsey, o presidente executivo e líder da rede social, defendeu-se. Segundo Dorsey, o Twitter vai continuar a “chamar a atenção sobre informação incorreta ou duvidosa no que diz respeito a eleições”. Defendeu ainda que isso não é ser “árbitro da verdade”. “A nossa intenção é ligar os pontos sobre afirmações contraditórias, mostrar a informação e deixar que as pessoas decidam por si”, reiterou. O Twitter, à semelhança do Facebook, tem implementada uma rede de fact checking a afirmações duvidosas que circulam nas plataformas.

A decisão vai ser definitiva?

Não. Ainda pouco se sabe sobre a decisão de Trump além das ameaças que deixou e documentos não validados a circular na internet. Como explicou a professora de Direito na St. John’s University Kate Klonick ao The New York Times, “não é claro o que se pode fazer em relação a isto porque, até certo ponto, não se pode emitir uma ordem executiva por um capricho e anular mais de 25 anos de precedentes judiciais sobre como uma lei é interpretada”. Além disso, Kate Klonick lembra que, a acontecer, esta decisão pode ter de passar pelos tribunais.

*artigo atualizado às 22h45 com a informação da assinatura da ordem executiva por parte de Donald Trump