A aplicação de rastreio que pretende avisar as pessoas que contactaram com infetados de Covid-19 está pronta a nível tecnológico, mas aguarda luz verde do Governo para a articulação com o sistema de saúde, adianta o Negócios, na edição desta quarta-feira. À Rádio Observador, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse que a aplicação “está na fase final de validação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD]” e estará disponível “muito em breve”.

Em resposta ao Observador no final desta tarde, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) reiterou a afirmação do ministro e o que já tinha avançado ao Negócios: “A CNPD está a analisar a avaliação de impacto feita pelo INESC TEC sobre a app Stayway COVID, e espera emitir parecer muito em breve, previsivelmente até final do mês, mas naturalmente tal não pode ser garantido”. 

Esta afirmação contradiz a afirmação de Ricardo Batista Leite, deputado do PSD, que adiantava esta tarde que a CNPD já teria aprovado a aplicação. As declarações do representante laranja foram feitas após uma reunião esta quarta-feira, na sede do Infarmed. Contudo, ao que o Observador apurou, o que terá sido dito na reunião é que o que falta para a app avançar é, exatamente, a aprovação da CNPD, como referiu esta comissão.

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Ao Negócios, Rui Oliveira, coordenador do projeto, disse que “o sistema está pronto, mas não pode ir para o mercado porque continua a faltar a integração com a saúde”. Tal como o Observador já tinha escrito, a disponibilização da aplicação depende do trabalho de integração com os serviços de saúde. Isto porque, sendo anónima, deve sempre garantir que um médico comprovou uma situação de infeção. Mas essa integração e colaboração com o sistema de saúde ainda não está pronta para ser operacionalizada. Para isso, seria necessária uma iniciativa legislativa que não terá acontecido. “Continuamos à espera que o Governo adote a app”, adiantou Rui Oliveira.

A equipa do Instituto de Engenharia de Sistemas, Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC-TEC), que está a desenvolver a aplicação StayAway Covid, previa que esta chegasse ao mercado no final de junho.

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O primeiro-ministro, António Costa, tem defendido a criação e utilização deste tipo de aplicações móveis, defendendo que são “uma medida de saúde pública importante”. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) disse ao jornal que está “para breve” uma avaliação sobre a aplicação.

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Processo “está na fase final de validação” e app está disponível “muito em breve”

À Rádio Observador, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, confirma que a aplicação “está na fase final de validação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD]”, tendo sido feito, pela primeira vez, um relatório de avaliação do impacto na privacidade dos utilizadores. “Muito em breve estará disponível essa app”, sublinhou.

O INESC-TEC está a trabalhar em colaboração com outros países europeus para que a aplicação seja usada de forma integrada no espaço europeu, designadamente “para aqueles que querem vir a Portugal”.

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Até à data, a CNPD “não levantou obstáculos”. “Em todos os países europeus, a app tem de ser devidamente validada, requerendo um processo de avaliação do impacto da privacidade de dados, que nunca tinha sido feito. Foi executado pela equipa do INESC-TEC e está neste momento na sua avaliação final. Não é uma mera questão de levantar problemas, é uma questão de validar as regras porque temos de garantir os princípios de privacidade e total não discriminação da aplicação”, disse o ministro.

*Notícia atualizada às 20h19 com resposta da CNPD ao Observador e informação sobre a reunião desta tarde no Infarmed.