Nenhum dos órgãos de comunicação social que aceitaram o apoio anunciado do Estado ao setor, face à quebra generalizada de receitas resultante da pandemia do novo coronavírus, recebeu ainda o valor prometido pelo Governo há cerca de quatro meses.

A notícia é dada pelo semanário Expresso, que refere que a soma total de apoios estatais ascende a 15 milhões de euros (que são na verdade 12,2 milhões, deduzido o IVA) e que o ministério das Finanças, previamente tutelado por Mário Centeno e agora com João Leão como ministro, já deu luz verde à disponibilização da verba. Porém, detalhes e formalidades burocráticas fazem com que o dinheiro ainda não tenha chegado aos meios de comunicação social apoiados.

O apoio foi substanciado em aquisição antecipada de publicidade institucional pelo Governo, que anunciava querer disponibilizar já um valor que previa gastar futuramente para fornecer de imediato um “balão de oxigénio” ao setor dos media, também ele afetado pela retração económica resultante da pandemia. Da publicidade institucional contratualizada e paga pelo Governo fazem parte campanhas publicitárias de apelo ao cumprimento de regras promotoras da saúde pública — o Expresso diz que “a maioria das campanhas estão relacionadas com a covid-19” e que “a Direção-Geral da Saúde prevê gastar metade da verba”.

Entre os órgãos de comunicação social que vão beneficiar do apoio do Estado traduzido em publicidade institucional estão a SIC (2,8 milhões de euros), a TVI (2,6 milhões) e os grupos Cofina (1,2 milhões) e Global Media (858 mil euros).

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Em agosto, o Sindicato dos Jornalistas lamentava já que os 15 milhões de euros prometidos pelo Governo para apoiar o setor dos media, através de compra antecipada de publicidade institucional, não tivessem chegado ainda aos meios de comunicação.

Na sequência da denúncia, o ministério das Finanças garantia em resposta à agência Lusa, há quase um mês, que estavam em curso “as diligências necessárias à outorga dos contratos [de publicidade institucional], por forma a habilitar o respetivo pagamento”.

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