O conselho de administração do Observador decidiu “não aceitar” o apoio governamental destinado aos media sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional, cujos montantes foram publicados na terça-feira em Diário da República. Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a administração do jornal Observador e da Rádio Observador argumenta que não só “nunca solicitou este tipo de apoio” como “este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele”.

Por outro lado, sustenta, o despacho divulgado terça-feira é “omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes”.

[Entretanto o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, enviou terça feira-feira ao fim do dia uma informação ao Observador onde assume um “erro” no cálculo do valor atribuído: “Onde se lê 19.906,29 deve ler-se 90.568,98”. O Observador mantém a posição de recusa de um apoio concedido neste termos.]

De acordo com a lista divulgada na terça-feira, a Impresa – dona da SIC e do Expresso – e a Media Capital, que detém a TVI, ficam com quase 7 milhões dos 11,2 milhões de euros de apoio aos media. Na lista o Observador poderia ter acesso a contratos de publicidade institucional num valor até 19,9 mil euros.

“O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, defendido que a necessidade de um programa de apoio ao sector da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação direta), e que esse programa não devia ser usado para resolver problemas do passado”, argumenta a administração do jornal.

Por outro lado, o apoio “devia ser neutral em termos de ambiente competitivo” – sublinhando que “é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas” – e devia ter como objetivo “manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários”. A este propósito, afirma que há grupos de media que vão receber este tipo de publicidade quando têm trabalhadores em layoff.

A administração do Observador diz, assim, que vai comunicar ao Governo que abdicará dos 19.906,29 euros que constam da lista, “tal como teria abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições”.

Donos da SIC e da TVI levam quase 7 dos 11,2 milhões de euros de apoio aos media nacionais

A Cofina – detentora de títulos como o Correio da Manhã, a CMTV, o Jornal de Negócios, o Record ou a Sábado – receberá 1,691 milhões de euros. O grupo Global Media – dono do Diário de Notícias, do Jornal de Notícias, do jornal O Jogo e da rádio TSF – receberá 1,064 milhões de euros.

A partir daqui os valores baixam substancialmente: o grupo Rádio Renascença vai ter um apoio de 480 mil euros; a Trust in News, que detém a Visão, a Exame e a Caras, vai receber 406 mil euros e a Sociedade Vicra Desportiva, donos do jornal A Bola e da Bola TV, receberá 329 mil euros. O jornal Público vai receber 314,8 mil euros em contratos de publicidade institucional.

Só há mais cinco grupos de comunicação social nacionais abrangidos pela medida, entre eles a Newsplex, dona do semanário Sol e do diário i, vai receber 38,6 mil euros; a Megafin, detentora do Jornal Económico, recebe 28,84 mil euros; a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, dona do Porto Canal, vai receber 23,27 mil euros. A Swipe News, dona do jornal económico Eco, vai receber 18,98 mil euros.

Leia o comunicado na íntegra:

Comunicado do Conselho de Administração do Observador

1. Ao tomar conhecimento do teor da Resolução do Conselho de Ministros n.o 38-B/2020 e do respectivo Anexo II, tomada no quadro do Decreto -Lei n.o 20 – A/2020, de 6 de maio, o Observador decidiu não aceitar o apoio governamental sob a forma de aquisição antecipada de publicidade institucional do Estado.

2. O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, defendido que a necessidade de um programa de apoio ao sector da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação directa), e que esse programa não devia ser usado para resolver problemas do passado, devia ser neutral em termos de ambiente competitivo (é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas), objectivo nos cálculos dos montantes (o despacho era omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes) e tivesse como objectivo manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários (vão receber publicidade empresas com trabalhadores em layoff).

3. Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao Governo que abdicamos dos € 19 906,29, tal como teríamos abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições.

4. Na Resolução do Conselho de Ministros, refere-se entre os fundamentos da medida a necessidade de o Estado comunicar aos cidadãos as medidas de higiene em tempos de pandemia, as medidas de prevenção aquando da retoma da actividade económica e social e “endereçar problemas sociais que poderão agudizar-se”. Ao longo destes dois meses, fomos o órgão de informação de referência dos portugueses para obterem precisamente esse tipo de
informação, sem necessidade da publicidade institucional do Estado. Em Abril, consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período.

5. Com o apoio dos nossos leitores – temos cada vez mais assinantes – e também dos nossos anunciantes continuaremos a viver como sempre vivemos: sem dependências e sem cangas.

Lisboa, 20 de maio de 2020
O Conselho de Administração do Observador
António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos