Artigo atualizado ao longo do dia

Num dia longo em que os partidos foram todos São Bento para apresentar o esboço do Governo do Programa de Recuperação e Resiliência, os parceiros da “geringonça” estão ainda céticos quanto ao dinheiro que vem de Bruxelas. E também pouco disponíveis para uma geringonça 2. Se com este plano António Costa tinha a ambição de amarrar PCP e Bloco para lá do orçamento para 2021, os partidos à esquerda do PS parecem pouco disponíveis para acordos de médio-longo prazo. O PCP, através do secretário-geral Jerónimo de Sousa, mostrou disponibilidade para negociar, mas “através do debate ou da proposta” e acrescentou que PCP “não precisa de acordos ou assinaturas”. Já Catarina Martins prometeu que o Bloco está a fazer um “esforço enorme” para “construir soluções”, mas avisa que o governo tem de “fazer a sua parte” e cumprir as promessas que fez para 2020 antes de se fecharem as negociações para 2021. Já Rui Rio recusou-se a “destruir” a proposta do governo, mas reitera que vai apresentar propostas próprias.

O presidente  do PSD disse à saída da reunião “estar preocupado com o país e o futuro do país” e que é preciso “olhar para estes documentos com racionalidade e equilíbrio”. Rui Rio disse que não vê nenhum interesse em “destruir tudo” o que leu e que não daria “nada ao país se dissesse que está tudo mal”. Ainda assim, deixa a crítica de que no plano do governo “não há um objetivo claro de privilegiar o apoio às empresas”.

O PSD vai apresentar as suas próprias propostas entre o final de setembro e o início de outubro, não necessariamente porque rejeita o que o governo propõe, mas porque o partido sempre disse que ia contribuir com as suas próprias ideias. E deixa pistas sobre o que pretende: “O programa tem de ser desenhado tendo em vista o futuro e aí há uma pedra de toque que é a competitividade da economia. Que possamos ter uma economia mais robusta e pagar melhores salários às pessoas. O grosso tem de ser virado para as empresas, porque são as empresas que geram produção e são as empresas que pagam salários”.

Rio quis deixar ainda claro que é contra um novo confinamento: “Não podemos voltar a dar a resposta à pandemia que demos antes, temos uma dívida pública brutal. Não temos outra alternativa. Se fecharmos o país, o país não aguenta. Não temos riqueza nem economia para voltar a fechar tudo”.

PCP não quer ficar preso ao PS

Mesmo que Jerónimo de Sousa admita existirem “condições para que o dinheiro seja bem aplicado” e saiba que esse plano é para um período de execução mais longo, o líder comunista não pretende ficar preso ao PS no acordo. Nem escrito nem de outra forma. É a resposta ao desafio que António Costa deixou antes das férias de verão e que visa entendimentos duradouros para aplicar todos os envelopes financeiros que estão para chegar de Bruxelas (e não só).

Quanto à disponibilidade comunista, já se conhece a posição neste quadro negocial: o PCP nunca fica à margem. Mas é só nessa medida que vai fazer a sua participação daqui para a frente, não considerando que isso o vincula a um acordo. Os comunistas não vão “levantar dificuldades pelas dificuldades”, promete Jerónimo de Sousa quanto à concretização deste plano e garante que o PCP “está empenhado em dar a sua contribuição através de propostas concretas”: “Recusamos estar perante um documento acabado. Tem de ter evolução positiva”.

A meio destas audições, pela hora de almoço, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, também falou para fazer um balanço da situação. Sublinhou que este é “um desafio enorme para todos” e que o Governo encontrou, ao longo da manhã, “disponibilidade de forma genérica” e que esperava encontrar à tarde, quando recebesse a direita e o BE, “disponibilidade e espírito de cooperação”.

BE quer promessas de 2020 cumpridas antes de “grande esforço” para o OE2021

À saída da reunião, a líder do Bloco de Esquerda começou por mostrar desconfiança relativamente ao plano, já que considera que do lado da União Europeia vêm “poucos anúncios e poucas decisões”. Para a líder bloquista é “constrangedor” as reuniões em Bruxelas em que não se decide absolutamente nada. Catarina Martins destaca que neste plano se fala apenas de “possibilidades, de cenários hipotéticos”, já que “não houve ainda a decisão europeia que garanta o apoio e que esse apoio seja um apoio consistente e não que represente mais endividamento aos países” como aconteceu na crise financeira.

Quanto às negociações com o governo, Catarina Martins avisa António Costa que primeiro que tudo tem de “cumprir” o que já estava previsto para 2020 antes da pandemia, uma vez “contratar médicos é absolutamente urgente”.  Sobre um perspetiva de longo prazo nem uma palavra, embora haja disponibilidade para discutir o Orçamento para 2021. Catarina Martins afirma que o Bloco “fará um enorme esforço para construir soluções para dificuldades que são claras”. Mas avisa que também espera “que o governo faça a sua parte para executar medidas que são essenciais”, em nova exigência de contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.

Os “desapontados”, “os preocupados” e os problemas com o novo ministro

Já os Verdes saíram da reunião com o primeiro-ministro “preocupados” e o Iniciativa Liberal saiu “desapontado”. As razões são diferentes e do lado dos Verdes, um dos parceiros da geringonça doutros tempos, chutou-se para canto a possibilidade de aceitar o tal acordo mais longo e amplo para que António Costa desafiou.

Na reunião receberam um documento das mãos de António Costa que os desagradou. E embora os Verdes estejam “disponíveis para melhorar sempre [medidas]” só o farão perante “propostas concretas”. Não ficou nenhuma nova reunião agendada com o primeiro-ministro, mas fica já o aviso de que os Verdes não definem “novas estratégias em abstrato, as nossas posições virão da análise de propostas em concreto”. Isto quando a pergunta foi sobre a viabilidade de vir a acontecer o acordo duradouro que Costa propôs em julho aos antigos parceiros da geringonça.

Manuela Cunha, da Comissão Executiva dos Verdes, disse também aos jornalistas que o partido saiu “preocupado da reunião” porque lhe pareceu estar “perante mais uma oportunidade perdida”. Ao olhar para o esboço apresentado por Costa, a dirigente considera que “não foram tiradas as ilações desta pandemia. As suas causas e a forma como se propagou e como o mundo tem de ter outra bases de desenvolvimento”. Quanto aos fundos que aí vêm, Manuela Cunha diz que “devem contribuir para consolidar essa nova base de arranque da economia” e isso não está “contemplado no documento”. Nomeadamente, a questão da “soberania alimentar”, cuja fragilidade os Verdes consideram que ficou exposta no confinamento. “Somos dependentes de bens de consumo alimentares vindos do estrangeiro” e “as verbas deviam ser canalizadas para garantir essa soberania”.

Mais de metade das subvenções europeias vai para medidas sociais e empresas

Antes dos Verdes tinha já sido recebido o Iniciativa Liberal e João Cotrim Figueiredo também saiu “desapontado” com o que viu e ouviu. Um documento “demasiado dirigista e até com aspetos propagandísticos”, sintetizou aos jornalistas na conferência de imprensa.

E avisou que o Governo se prepara “para ter a mesma gestão dos mesmo fundos, de cima para baixo, em vez de mobilizar sociedade portuguesa para que isto seja esforço de todos”. O facto de “ter um terço dos fundos disponíveis afeto à criação de riqueza e dois terços a outras prioridades parece errado”, avaliou o deputado único do partido.

“Nos últimos anos tivemos investimentos importantes que se tornaram pouco reprodutivos e resultaram numa dívida altíssima e não aumentaram a capacidade produtiva”, rematou.

No PAN, André Silva saiu do encontro a falar da “falta de uma visão progressista” no plano que “assenta num modelo económico obsoleto de extração de recursos do planeta”. Mas também a avisar que deixou queixas ao primeiro-ministro pela forma como estão a decorrer as reuniões técnicas sobre o Orçamento do Estado para 2021.

André Silva revela que as “reuniões técnicas não estão a ir ao encontro do sentido de convergência com o PAN” que o primeiro-ministro tem afirmado: “Temos sentido algumas dificuldades no diálogo com o ministro das Finanças“. O PAN diz que têm “existido barreiras acrescidas”, na comparação com o que se passou em negociações anteriores, “não condizendo com aquela habitual narrativa de convergência com o PAN”. E deixa um aviso: “Se o Governo quer contar com parceiros como o PAN para dar resposta à economia, tem de ter outra postura”.

CDS não quer plano que seja “lista de compras e de obras públicas”

Já o CDS foi a São Bento deixar “três críticas e sugestões” ao Governo para que “a alocação deste dinheiro não signifique uma festa do bloco central que senta à mesa os mesmos de sempre”. O líder dos democratas-cristãos, Francisco Rodrigues dos Santos diz que é essencial que “a máquina do Estado não fique com a maior parte destes dinheiros desviando-os da economia real” e para que “o plano não signifique uma lista de compras e de obras públicas”.

Além da preocupação com os montantes que serão alocados a obras públicas e à administração pública, Francisco Rodrigues dos Santos frisa que é necessário apelar “ao sentido de inovação do Governo” para que sejam criados também “mecanismos de controlo de fiscalização da execução destes dinheiros acima de qualquer suspeita” uma vez que se fala de “uma soma muito significativa de verbas” e tentou destacar, junto de Costa, a necessidade de canalizar os fundos europeus para as empresas que são geradoras de postos de trabalho e que são sinónimo também da proteção de famílias.

Quanto ao Chega, através André Ventura, criticou a “pequena súmula” que o primeiro-ministro lhe passou para as mãos, no encontro que tiveram. O líder do Chega considera, em primeiro lugar, que o “dinheiro pode não chegar tão rápido como o esperado” porque faltam normas da Comissão.

E depois disparou as suas críticas, sendo a principal a aposta que o Governo lhe deu a saber que pretende fazer na habitação pública e isso porque essa vai “vai para os mesmos de sempre”. “Não vai para quem vai apoiar os que ajudaram a sustentar o país nos últimos anos, mas para os que beneficiaram da habitação pública que o país já sabe que vai para os mesmos de sempre”. Quem? Aqueles que “vivem à custa de rendimentos do Estado e que têm os Mercedes à porta, mas não pagam renda de casa”. Ventura assume que o Governo não lhe disse que as políticas de habitação não passarão por apoios à classe média — que defende — e acusa Costa de estar a criar “dois países: o da Administração Pública e o dos mauzões dos privados”.

Também deu a entender que o primeiro-ministro lhe disse que terão de ser criados novos impostos ao nível europeu para aumentar a capacidade financeira da União Europa, em resposta à atribuição desta verbas. “É importante que o primeiro-ministro diga isto com clareza”, disse Ventura.

Ministro da Economia recorda “orientações e restrições” da Europa. Uma espécie de justificação para o descontentamento dos partidos

No final da maratona de reuniões com os partidos, Siza Vieira apresentou os argumentos do Governo para defender aquilo que todos os partidos criticaram ao longo do dia. Há “um conjunto de orientações e restrições da Comissão Europeia e da União Europeia à volta do que pode constar nos planos de recuperação nacional”, argumentou o ministro da Economia recordando que “37% das verbas terá que ser para medidas e programas que contribuam para o combate às alterações climáticas e 20% têm de ser alocadas à transição energética da economia”.

O ministro ainda diz que a única coisa fechada no plano apresentado aos partidos são essas percentagens impostas pela Europa e que espera no próximo “mês de trabalho” dialogar “com os partidos e atores relevantes”, mas depois de palpar as críticas gerais que os partidos fizeram ao plano, serão necessários vários passos para o tão desejado entendimento.

“O Governo definiu um critério que procura fazer com que, para além daquilo que é o investimento que normalmente é suportado pelo Orçamento do Estado e à volta daqueles projetos que normalmente são apoiados pelos fundos europeus — uma vez que temos verbas extraordinárias, num curto espaço de tempo — procuramos aqui projetos que possam ser concretizados nos seis anos a que este programa se dedica e que também possam vir a viabilizar e financiar um conjunto de matérias que normalmente não são apoiadas pelos fundos europeus”, esclareceu Siza Vieira apontando as questões da habitação, do reforço do Serviço Nacional de Saúde e a resposta da melhoria dos cuidados e prestações sociais como exemplos para os quais se podem canalizar os fundos.

E ainda que toque a habitação e o SNS, algumas das bandeiras dos antigos parceiros de ‘geringonça’, o Governo fala também aos parceiros sociais, que ainda irá receber, e novamente aos partidos deixando a porta entreaberta para moldar o Programa de Recuperação e Resiliência: “já temos algumas opções em termos dos pilares fundamentais, mas a seleção concreta do projeto ou a alocação de verbas entre eles ainda não está fechada”.