O Ministério das Finanças corrigiu os documentos que acompanham a proposta orçamental, apresentada há cerca de uma semana, que enviou para o Parlamento e para a Comissão Europeia. Na sequência dessa correção, a tabela da proposta de Orçamento do Estado que identifica as medidas com impacto orçamental em 2021 passou a incluir de forma explícita as operações previstas para o Novo Banco e para a TAP.

O Observador questionou o Ministério das Finanças esta segunda-feira sobre as diferenças no reporte de informação relativas às medidas com impacto no défice, em particular da TAP e do Novo Banco, que existiam entre a síntese sobre a proposta orçamental remetida a Bruxelas e a que foi revelada em Portugal. Fonte oficial do ministério liderado por João Leão indicou que o Governo enviou na sexta-feira à Comissão Europeia e à Assembleia da República pedidos de correção dos documentos. Sem, no entanto, explicitar que correções foram feitas.

Tabela do documento corrigido remetido na sexta-feira ao parlamento

Mas é possível verificar que nas medidas discricionárias com impacto orçamental, que constam dos elementos informativos e complementares ao relatório do Orçamento do Estado, passou a estar uma tabela onde são identificados os impactos previstos da garantia de 500 milhões de euros para a TAP e da recapitalização do Novo Banco, via Fundo de Resolução.

A proposta divulgada há uma semana em Portugal não incluía estas duas operações na tabela de medidas com impacto orçamental, ainda que o documento referisse a concessão de uma garantia do Estado de até 500 milhões de euros para assegurar as previsíveis necessidades de financiamento da transportadora aérea em 2021. Sobre o Novo Banco nem uma referência. E mesmo agora, nesta versão corrigida a alínea referente à capitalização refere apenas a sigla do banco, NB.

Uma hora, um “lapso” e logo onde dói mais. Mas afinal Novo Banco não terá (mesmo) empréstimo

Esta é a segunda correção com incidência sobre o tema Novo Banco. Na noite em que foi divulgado o documento, este identificava um empréstimo do Estado de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução (e que teria como destino provável a instituição bancária). Um lapso rapidamente retificado para clarificar que a operação envolvia a CP.

Foram também efetuados outros esclarecimentos por parte das Finanças que incidiram em particular sobre o efeito da nova lei de enquadramento orçamental na forma como a informação e os números são classificados e identificados, a qual deu origem a várias interpretações erradas.

Foram precisas muitas perguntas sobre o tema na conferência de apresentação do Orçamento para que a equipa das Finanças confirmasse que existe uma tabela com previsões para a intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco, no valor de 475 milhões de euros, que nem sequer é o número que está incorporado (mas não explicitado documento inicial enviado ao Parlamento) no défice.

Aí o Ministério das Finanças inscreveu 275 milhões de euros, verba que corresponde às necessidades de financiamento do Fundo de Resolução que terão de ser supridas por um empréstimo a contrair junto da banca. É este o valor que João Leão enviou para a Comissão Europeia e que representa 0,13% do Produto Interno Bruto no cálculo do défice do próximo ano.

O jogo de palavras sobre a recapitalização do Novo Banco tem marcado as discussões sobre a proposta orçamental, sobretudo na negociação com o Bloco de Esquerda que tem revelado uma posição de intransigência neste capítulo. O Governo aceitou ceder no financiamento do Estado ao Fundo de Resolução para capitalizar a instituição, mas independentemente de quem financia a operação terá sempre de ir ao saldo das contas públicas, porque o Fundo é uma entidade pública.

Já a TAP representa um impacto de 0,24% no PIB, impacto que resultará da circunstância de empresa ter passado para o controlo acionista do Estado e necessitar de, pelo menos, mais 500 milhões de euros de apoios públicos no próximo ano.

Ainda no setor da aviação, mas agora referente a 2020, surge a garantia concedida pelo Governo regional dos Açores à SATA para um empréstimo de 113 milhões de euros. Considerando a SATA e a TAP, as ajudas às companhias aéreas em 2020 totalizam quase 0,7% do PIB em 2020, mais de 1.800 milhões de euros.