Foi como se um episódio de uma série tivesse acabado no momento de maior suspense. No caso específico da 22.ª sessão do julgamento do Football Leaks que decorreu esta quinta-feira, foram na verdade vários episódios a deixarem a história a meio.
O ex-administrador da Doyen, Nélio Lucas, entregou o seu cadastro limpo, mas a defesa de Rui Pinto quer juntar registos que já terão sido apagados — agora, é preciso aguardar que o tribunal peça o registo criminal completo. Depois, os juízes estiveram vários minutos a decidir se podia ser analisado em julgamento um email trocado entre a advogada da Doyen e o braço direito de Nélio Lucas — pode ser, mas também não será para já. Por fim, numa altura em que os advogados de Rui Pinto começaram a inquirir o ex-administrador da Doyen sobre as suas empresas, o tribunal interrompeu o depoimento porque a tarde já ia longa — agora, Nélio Lucas só voltará a ser ouvido no dia 24 de novembro porque quer regressar a Londres e terá de cumprir quarentena obrigatória devido à Covid-19.
Nélio Lucas deu dois registos criminais limpos, mas defesa de Rui Pinto quer um cadastro completo
Logo pela manhã, o ex-administrador da Doyen — que está a ser ouvido pelo segundo dia consecutivo — entregou voluntariamente em tribunal o seu registo criminal, mas não foi suficiente para a defesa de Rui Pinto. É que Nélio Lucas forneceu dois registos criminais limpos (o inglês com dados até 2016 e o português até 2019), mas os advogados do alegado hacker querem saber se existem crimes que já tenham constado no registo criminal, mas que tenham sido apagados definitivamente por já ter passado algum tempo e terem sido ultrapassados prazos definidos, em Portugal, pela Lei do Cancelamento Definitivo.
A advogada que representa a Doyen, Sofia Ribeiro Branco, esclareceu que o facto de Nélio Lucas ter entregue o seu registo criminal “não é uma defesa da honra“, mas “uma contraprova” daquilo que foi alegado na contestação de Rui Pinto. Nesse documento, o arguido Rui Pinto dizia que Nélio Lucas, “em quem o MP tanto confia e se apoia, tem um registo criminal que inclui a prática de vários crimes, o que não lhe permitia sequer ser um intermediário na transferência de jogadores registado na Federação Portuguesa de Futebol por falta de idoneidade”.
O empresário Nélio Lucas está a ser ouvido há dois dias consecutivos (André Luís Alves/Global Imagens)
Em março de 2000, o empresário terá sido apanhado a conduzir sem carta e pagou uma multa de 319 euro, já escrevia o Expresso em 2016 (versão impressa). Nesse mesmo ano, em novembro de 2000, Nélio Lucas terá passado dois cheques sem cobertura e viria a pagar duas multas: uma de 600 e outra de 720 euros. Já em 2002, o empresário terá cometido um delito fiscal pelo qual foi julgado em 2005 e viria a pagar uma multa de 1.190 euros, dois anos depois.
Neste sentido, a defesa de Rui Pinto exigiu um cadastro completo, tendo o advogado Francisco Teixeira da Mota lembrou que “tem de ser o tribunal a pedir o registo, para constar os registos criminais que tenham sido cancelados pelo registo do tempo”. Antes sequer de pedir qualquer documentação, o tribunal ainda vai decidir se o vai fazer.
O email trocado entre advogados. Mostrar ou não mostrar? Juízes decidiram que sim, mas não para já
A primeira hora da sessão da tarde foi ocupada com uma discussão sobre um email que advogada que representa a Doyen neste processo, Sofia Ribeiro Branco, teria trocado com o advogado Pedro Henriques, braço direito de Nélio Lucas. Quando o advogado de Aníbal Pinto, Amílcar Fernandes, pediu ao tribunal para mostrar esse email à testemunha para, depois, lhe fazer perguntas, a advogada Sofia Ribeiro Branco pôs o travão a fundo: explicou aos juízes que esse email não podia ser exibido e apreciado no julgamento, sob pena de violação do segredo profissional — apesar de estar no processo. Do outro lado da bancada, os advogados de Rui Pinto e Aníbal Pinto acusaram a colega de estar a negar o direito da defesa.
Nélio Lucas acompanhado pela sua advogada Sofia Ribeiro Branco à chegada ao tribunal (André Luís Alves/Global Imagens)
Face a este empate de argumentos, estava nas mãos do tribunal decidir mostrar ou não o email. Depois de os juízes se terem ausentado da sala durante vários minutos, tomaram a decisão e informaram todos os presentes. Resumidamente, o email pode ser mostrado, mas não para já.
É que, segundo explicou a juíza-presidente, Margarida Alves, “toda a prova indicada na acusação pelo Ministério Público poderá ser analisada”, incluindo este email. E lembrou que já “por diversas vezes” foram exibidos emails trocados pelos arguidos, um deles advogado de profissão”, Aníbal Pinto. O tribunal fundamentou-se no princípio da igualdade para decidir que o email deve ser exibido, mas não devia ser mostrado a Nélio Lucas já que não foi ele quem o enviou ou recebeu. “Não faz sentido que com este email seja confrontada a testemunha Nélio Lucas uma vez que não é autor do mesmo”, disse a juíza.
Assim, o email poderá ser exibido apenas ao advogado Pedro Henriques, que também foi arrolado como testemunha e que ainda vai ser ouvido neste julgamento. Quando? Só depois de terminado o depoimento de Nélio Lucas.
Defesa de Rui Pinto começou a fazer perguntas a Nélio Lucas, mas agora tem de esperar três semanas
Já eram quase 17h00 quando chegou a vez da defesa de Rui Pinto fazer as perguntas a Nélio Lucas — fazendo antever que o depoimento não iria acabar esta quinta-feira. Não só pelas horas, mas pelo tipo de perguntas. O advogado Francisco Teixeira da Mota parece querer passar a pente fino as empresas ligadas a Nélio Lucas: quem eram os sócios, onde eram as sedes, quantos funcionários tinham ou onde estavam os seus servidores. O advogado chegou mesmo a pedir-lhe que descrevesse o escritório da Doyen em Malta. Nélio Lucas foi respondendo, mas a memória falhou-lhe quando Teixiera da Mota perguntou os nomes da sua secretária e de um dos diretores da Doyen.
Tem uma secretária que nãi sabia quem era. Tinha um diretor que não sabe quem era…”, comentou o advogado de Rui Pinto.
Mas foi quando Teixeira da Mota começou a fazer perguntas sobre a Energy Soccer, uma empresa do filho do presidente do FCP, que tribunal interrompeu o depoimento porque a tarde já ia longa. Agora, Nélio Lucas só voltará a ser ouvido no dia 24 de novembro porque quer regressar a Londres e terá de cumprir quarentena obrigatória devido à Covid-19.
O julgamento prossegue na terça-feira com a audição de várias testemunhas arroladas pelo Ministério Público: uma delas, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, será ouvida por videoconferência.
Rui Pinto, o principal arguido, responde por 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à PGR. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice. São, assim 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
Aníbal Pinto, o seu advogado à data dos alegados crimes, responde pelo crime de tentativa de extorsão porque terá servido de intermediário de Rui Pinto na suposta tentativa de extorsão à Doyen. E é por isso que se sentam os dois, lado a lado, em frente ao coletivo de juízes.
O alegado pirata informático esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 e foi colocado em prisão domiciliária a 8 de abril deste ano, numa casa disponibilizada pela PJ. Na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido, a juiz Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes — que está a julgar Rui Pinto e que tem como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas — decidiu colocá-lo em liberdade. O alegado pirata informático deixou as instalações da PJ no início de agosto e a sua morada atual é desconhecida.
