O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúne-se esta quarta-feira por videoconferência, para analisar, entre outros assuntos, a violência na província moçambicana de Cabo Delgado e aprovar uma resolução sobre cooperação em tempos de emergência.
O tema desta que é a primeira reunião do Conselho de Ministros após o início da pandemia, é precisamente a “Reafirmação da Cooperação na CPLP no contexto da pandemia Covid-19”, de acordo com a nota de agenda.
No convite dirigido aos seus homólogos, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, enquanto presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP, sublinhou: “A situação de emergência vivenciada ao nível global exige de nós cooperação, solidariedade e concertação permanentes”.
Quanto à resolução sobre cooperação em situações de emergência que poderá sair da reunião desta quarta-feira, o embaixador de Cabo Verde em Portugal explicou que “o objetivo é que as várias áreas dos pontos focais, a da administração interna, saúde e proteção civil elaborem um documento de referência para a cooperação em tempos de emergência, que deverá ser apresentado até julho de 2021, para ir à aprovação da reunião extraordinária de Conselho de Ministros”, que antecederá a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, marcada para julho.
No fundo, é conferir um mandato a esses grupos técnicos de cooperação dos diversos ministérios”.
Sobre Cabo Delgado, desta reunião dos chefes da diplomacia da CPLP poderá sair uma declaração “de condenação pelos ataques e também de solidariedade para com Moçambique”, um dos nove Estados-membros da comunidade lusófona, afirmou à Lusa o secretário executivo da organização, o diplomata Francisco Ribeiro Telles.
Esta deverá ser, assim, a primeira vez que a CPLP se pronunciará publica e formalmente sobre os ataques e a violência que afetam a província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Além destes assuntos o Conselho de Ministros deverá ainda aprovar uma resolução sobre a mobilidade que estabelece um limite temporal para a execução de um texto final sobre a livre circulação de pessoas no espaço da comunidade, um dossier complexo, no qual a presidência em exercício se tem empenhado até porque o assumiu como uma das suas bandeiras.
“A proposta de mobilidade será um tema a ser retomado na reunião extraordinária de Conselho de Ministros, que antecederá a Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da organização, marcada para julho do próximo ano”, afirmou Eurico Monteiro, em nome do país que tem a presidência rotativa da CPLP, desde 2018.
Em declarações à Lusa, o diplomata cabo-verdiano referiu que na reunião desta quarta-feira o que se pede aos ministros “é só para validarem o trabalho realizado até esta data [pela comissão técnica conjunta], aprovarem aqueles que são os princípios estruturantes, e determinar a ideia de que este assunto fique fechado no primeiro trimestre de 2021, com uma reunião técnica para finalizar o texto”.
Para o embaixador, “a comissão técnica conjunta [sobre mobilidade] já tem quase 95% do trabalho feito. Portanto, falta 5% de matérias suscetíveis de entendimento entre os diversos Estados, que não são delicadas. Mas são matérias em que às vezes há interesses num ou noutro sentido” dos Estados-membros.
A aprovação de um novo acordo sede com Portugal que permite à CPLP ter, em território português, onde instalou a sua sede há 25 anos, direitos e deveres iguais aos de outras organizações internacionais, é outro dos pontos de uma agenda intensa.
Segundo um comunicado da CPLP na segunda-feira, os ministros devem debater e aprovar ainda uma resolução sobre a concessão da categoria de observador consultivo.
Após o debate político ministerial, o secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e o diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Incanha Intumbo, vão apresentar os respetivos relatórios anuais, seguindo-se a eleição do diretor executivo do IILP para o biénio 2021-2022.
Segundo o embaixador Eurico Monteiro, trata-se da renovação, por mais dois anos, do mandato do atual diretor, Incanha Intumbo.
Além disso serão aprovados os orçamentos para o secretariado executivo e do IILP para o próximo ano, ambos “com crescimento zero”, frisou Eurico Monteiro.
Um dos assuntos que não vai estar na reunião de hoje é o novo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial na CPLP, que continua a ser negociado, confirmou Eurico Monteiro.
O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos nove Estados-membros da CPLP.
A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
