Nove meses depois da morte de um cidadão ucraniano no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, e já depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio qualificado três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Governo está a estudar o destino deste serviço de segurança e a hipótese mais forte é que o SEF deixe de ser uma polícia e passe a ser uma entidade meramente administrativa.
A informação foi inicialmente avançada este sábado pela TVI e o Observador confirmou junto do Governo de que essa é uma hipótese em cima da mesa. O modelo definitivo só será conhecido nas próximas semanas, mas a hipótese de transformar o SEF — formalmente uma polícia — numa entidade administrativa que trate dos vistos, das autorizações de residência e dos pedidos de asilo está a ser seriamente considerada.
O plano para reestruturar o SEF, aliás, já é antigo, mas o caso no aeroporto de Lisboa pode ter precipitado a decisão. No programa de Governo, o Executivo socialista já se comprometia a “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática”.
Ao Observador, fonte oficial do Ministério da Administração Interna não confirmou a informação, limitando-se a remeter para o comunicado onde se anunciava a demissão de Cristina Gatões, agora ex-diretora do SEF. Nele podia ler-se: “[O Governo vai] estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.
Mais à frente, o mesmo Ministério anunciava mesmo que iria iniciar “de imediato um trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para redefinir o exercício de funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano.”
De acordo com a TVI, o controlo de fronteiras passaria para a PSP e a investigação para a PJ, com os cerca de mil inspetores daquela força a serem integrados noutras polícias.
Marcelo Rebelo de Sousa: “Se for uma atuação sistemática, está em causa o próprio SEF”
O caso ocorrido no aeroporto em março, a cerca de uma semana de declarado o estado de emergência no país por causa da pandemia de Covid-19, resultou numa acusação do Ministério Público a 30 de setembro. Mas foi a entrevista da diretora Cristina Gatões, que esta semana foi afastada do cargo, a admitir que o que se passou naquele centro foi um caso de tortura, que veio colocar o caso novamente nos meios de comunicação social. A demissão da diretora levou alguns partidos a pedirem a demissão de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e com o próprio primeiro-ministro António Costa a vir dizer que não perdera a confiança no seu ministro.
Esta semana o MAI decidiu também indemnizar a família da vítima, cuja viúva deu uma entrevista à SIC a dizer que nada tinha recebido do estado português e que o governo ucraniano lhe pagava apenas 100 euros por mês, insuficientes para a falta do marido e dos dois filhos a cargo.
Também o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa veio a público comentar o caso afirmando taxativamente que se o SEF não funciona “tem que ser substituído”. Numa entrevista à SIC acabou por explicar como tal funcionaria: “transferência das competências do SEF no controlo das fronteiras para outras entidades policiais”.
