Cidadã brasileira queixa-se de coação pelos inspetores do SEF no aeroporto de Lisboa

Depois do ucraniano morto no aeroporto de Lisboa tem adquirido uma dimensão pública e política, conhece-se agora uma queixa-crime contra a atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que deu entrada no Ministério Público (MP). Trata-se de uma cidadã brasileira que se diz vítima de coação, um caso esta terça-feira noticiado pelo Público e a que o Observador também teve acesso.

O advogado de Laudiceia Lima não só enviou a queixa para o MP no dia 27 de março, como fez uma denúncia ao ministro da Administração Interna. A sua cliente terá sido impedida de falar com o seu advogado e coagida a dizer que vinha trabalhar para Portugal — algo ilegal quando não se tem um visto para tal — em finais de fevereiro.

O Ministério da Administração Interna (MAI) refere ter encaminhado a queixa para o SEF a pedir “explicações”, tal como faz com todas as queixas enviadas por advogados após serem analisadas. O advogado diz que nunca teve qualquer resposta por parte do MAI, sendo que foi ouvido pelo MP, mas a sua cliente não.

Este não é, contudo, o único advogado a queixar-se dos inspetores do SEF. Além da queixa feita à Provedora da Justiça pelo advogado da família do cidadão ucraniano que morreu em março no aeroporto de Lisboa quando estava à guarda do SEF, o advogado Paulo Edson Cunha diz que dois clientes estrangeiros foram coagidos a dizer que vinham trabalhar ilegalmente para Portugal, mas não apresentou queixas porque os clientes não quiseram.

Segundo o Público, vários advogados queixam-se de abusos a imigrantes por parte de inspetores do SEF nas instalações do aeroporto de Lisboa, referindo coação, obstrução ao exercício do direito de defesa, intimidação e abuso de autoridade.

A morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk levou à demissão da diretora do SEF, Cristina Gatões, e a vários pedidos de demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que é ouvido esta terça-feira no Parlamento.