O governo francês admitiu, numa proposta legislativa preliminar, que num estado de emergência sanitário pode passar a ser obrigatório apresentar um teste negativo ou comprovativo de que se teve um “tratamento preventivo, incluindo a administração de uma vacina” a todos aqueles que queiram ter “acesso a transportes [públicos] e a determinados locais, bem como a certas atividades”. A proposta foi duramente criticada pela oposição – com Marine Le Pen a ter uma das primeiras e mais iradas reações contra o que considerou ser uma “deriva autoritária”. Ao final do dia de terça-feira, o governo pareceu, porém, recuar e “clarificar o que tiver de ser clarificado”.

O projeto legislativo daria ao primeiro-ministro o poder de decretar várias proibições no âmbito do estado de emergência – limitações de circulação, encerramento de estabelecimentos e até concentrações em vias públicas. O que gerou polémica é que, tendo o Presidente Emmanuel Macron garantido que a vacina não seria obrigatória, as restrições a uma “vida normal” poderiam ser tão graves que a vacina seria, na prática, obrigatória – porque a circulação estaria, em grande medida, sujeita à “apresentação dos resultados de um teste de rastreio negativo ou após o tratamento preventivo, incluindo a administração de uma vacina”.

O projeto pode ser consultado, na íntegra, nesta ligação. A parte que suscitou mais polémica está na secção 2 – “Estado de Emergência Sanitária” (ponto 6).

“De forma sorrateira, não prevendo este texto a vacinação obrigatória, acabaria por prevenir toda a convivência social para quem não a toma”, disse Marine Le Pen, presidente do RN, partido de extrema-direita que denunciou uma “medida da natureza essencialmente totalitária”. Também um senador centrista, Loïc Hervé, considerou que a proposta representa “um grave risco de violar as nossas mais fundamentais liberdades civis”, numa comunicação onde o responsável também indicava que iria querer ser vacinado quando chegasse a sua vez.

Outra reação: o deputado conservador Fabien Di Filippo considerou que esta proposta vai aos “limites da incompetência” por vir, a poucos dias do Natal, pedir que o parlamento dê ao primeiro-ministro “poderes de chantagem” com a vacina.

Na esquerda, o deputado Alexis Corbiere, por exemplo, criticou o que considerou ser uma leviandade na forma como se trata um tema tão importante: “No mínimo, teríamos de ter um debate coletivo sobre isto, já que a ideia é limitar as liberdades cívicas”.

De acordo com um estudo recente, mais de metade  (59%) dos franceses não pretende ser vacinada contra a Covid-19, o que deixa o governo numa posição delicada porque faz de França um dos países europeus onde os cidadãos parecem ter maior resistência à toma das vacinas que foram desenvolvidas em tempo-recorde pela indústria farmacêutica. No final de novembro, o Presidente Emmanuel Macron anunciou que a vacinação, que começa este domingo para os idosos, não seria obrigatória.

Perante a polémica, o governo francês adiou nesta terça-feira a discussão parlamentar deste projeto de lei que, segundo o governo, tinha como objetivo “estabelecer um quadro jurídico sustentável em face das crises de saúde”. O ministro da Saúde, Olivier Véran, garantiu que o texto “não tem o objetivo de vacinar obrigatoriamente contra o novo coronavírus” e que é pensado para futuras crises sanitárias, não necessariamente a que vivemos. Mas sendo claro que “falta confiança para que os franceses se vacinem livremente (e portanto) o governo não apresentará este texto ao parlamento antes de alguns meses, antes de sair da crise”. “O debate está encerrado”, garantiu, citado pela Agence France Presse (AFP).

Um outro membro do governo francês, a ministra Amelie de Montchalin recusou a ideia de que se pretendia criar “poderes excecionais para o governo” e que “tudo o que precisar de ser clarificado será clarificado”.

Um país onde uma ideia semelhante parece estar a avançar é Israel, onde o governo tem vindo a “acenar” com uma espécie de “passaporte verde” para convencer as pessoas a serem vacinadas – sendo Israel um país onde também existe uma forte resistência à toma da vacina, sobretudo por receios em relação à segurança.