As novas regras para o confinamento geral, que se inicia na sexta-feira, 15 de janeiro, têm uma novidade em relação às plataformas de entregas de refeições ao domicílio: as taxas e comissões que cobram aos operadores económicos pelo serviço não podem exceder os 20%. Em reação à imposição feita pelo Governo, fonte oficial da Uber Eats diz que vai obrigar a empresa a fazer alterações à forma como opera.

“As limitações impostas ao nosso modelo de negócio, incluindo à nossa taxa de serviço, vão forçar-nos a alterar a forma como operamos, prejudicando todos os que utilizam a nossa aplicação e que queremos apoiar. Estas medidas tornam o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a nossa aplicação. Vamos agora analisar as alterações necessárias, procurando minimizar o impacto negativo que esta alteração terá para todos neste novo confinamento”, escreveu fonte da empresa em nota enviada às redações.

A medida anunciada na quinta-feira ao fim do dia por António Costa surge na sequência das várias queixas que foram feitas pelo setor da restauração contra estas aplicações e também pela Deco Proteste, que, em novembro de 2020, já tinha acusado apps como a Uber Eats e a Glovo de “abuso de poder de mercado” pelas comissões que praticavam.

Fonte oficial da Uber diz que uma das prioridades da empresa no último ano tem sido o apoio ao setor da restauração. “Desde março de 2020 que investimos financeiramente num plano para ajudar os mais de 6.000 restaurantes e comerciantes — e as milhares de pessoas que dependem deles para trabalhar – continuando a garantir um serviço de entrega aos consumidores. O nosso foco é aumentar o volume de negócios dos restaurantes e ajudar na sua adaptação ao delivery“, diz.

Ao Observador, fonte oficial da Bolt Food diz que a empresa “está a trabalhar para garantir o cumprimento de todas as medidas e restrições (por exemplo, a comissão máxima de 20% cobrada aos restaurantes) a partir do momento em que estas forem implementadas e durante o tempo em que ficarem em vigor”. Além disso, aplicação vai continuar a ter uma taxa de entrega grátis (até 4 kms) durante as próximas semanas e a trabalhar para aumentar a seleção de restaurantes na plataforma.

A Glovo também foi contactada pelo Observador, mas até à hora de publicação deste artigo ainda não tinha obtido resposta.

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Em novembro de 2020, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, disse que ia avançar com uma queixa junto da Autoridade da Concorrência contra as plataformas de entrega de refeições como a Uber Eats e a Glovo. Em causa estavam as comissões que estes negócios cobram à restauração (no caso da Glovo podem ir dos 5 aos 35% e no da Uber dos 5 aos 30%) e que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa apelidou de “predatórias”. Ao Observador, Ricardo Batista, responsável pelo mercado português da Glovo, disse na altura que esta questão “não tinha razão de ser”.

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Na “Vichyssoise”, programa de entrevistas da Rádio Observador, Fernando Medina revelou ainda que a Câmara Municipal estava a preparar-se para lançar uma alternativa a estas apps. As negociações para uma nova plataforma de entrega de refeições estariam já em curso e a solução seria apresentada publicamente em breve, mas, até à data, tal ainda não aconteceu.

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A Deco Proteste tinha alertado para “pressão” exercida por estas empresas junto dos restaurantes, que se refletia num aumento dos preços das refeições (que nalguns casos podia chegar até 10%) e numa diminuição da oferta. “Os valores taxados por ambas as plataformas importam o esmagamento das margens de rentabilidade dos restaurantes  (…). A incomportabilidade destas parcerias torna-se particularmente preocupante para os restaurantes num contexto de pandemia e em especial após as últimas medidas previstas para os próximos dias”, afirmou a organização de defesa do consumidor.

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As plataformas têm-se vindo a defender das acusações, justificando que este valor é o que permite pagar aos estafetas e cobrir outras despesas que ficam a cargo das aplicações. Mas, desta vez, vão ser mesmo obrigadas a reduzir as comissões mais elevadas para um máximo de 20%.