A Iberdrola confirma que pediu à Autoridade Tributária (AT) uma informação vinculativa sobre a obrigação de pagar imposto de selo numa operação de transferência da titularidade das barragens do Alto Tâmega que está a construir em Portugal. No entanto, a elétrica espanhola adianta em comunicado que não procedeu ainda à operação que, segundo o parecer do Fisco, estaria isenta do imposto de Selo.
O Observador noticiou este parecer emitido pela AT em abril de 2019 como um dos fundamentados apresentados pela EDP para sustentar a pretensão de que a venda de seis barragens no Douro à Engie não deve pagar imposto de Selo, posição que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelo Movimento Cultural Terras de Miranda. E questionou, na semana passada, a Ibedrola sobre esta operação, mas só esta quinta-feira a elétrica prestou esclarecimentos.
Em causa estava a transferência da titularidade do complexo de barragens da empresa a quem foram atribuídas as licenças de concessão para uma outra empresa detida pela própria Iberdrola, e que por ser feita no âmbito de uma reestruturação empresarial estaria isenta do pagamento de Imposto de Selo, de acordo com o previsto em diretivas comunitárias.
A Iberdola sublinha que a operação em causa passa “por uma reestruturação (ainda em estudo e que não foi implementada) dentro do mesmo grupo — Iberdrola Portugal e Iberdrola Espanha — e, por conseguinte transparente, sem envolver entidades fora do Grupo”. A operação de reestruturação empresarial que a EDP levou a cabo envolveu a transferência das barragens para um outra entidade, a Engie. O parecer emitido em 2019 para a Iberdrola é um dos fundamentos referidos pela EDP na documentação enviada ao Parlamento, na sequência da audição do presidente executivo Miguel Stilwell de Andrade.
Realçando que não foi feita nenhuma venda, a elétrica espanhola assinala ainda que “todos os estudos e avaliações internos da Iberdrola, destinados a servir de base a eventuais tomadas de decisão, são sempre previamente consultados com as autoridades públicas competentes, no mais estrito respeito pelo ordenamento jurídico de cada país e demais normas aplicáveis”.
O negócio de venda das barragens da EDP está a ser alvo de uma inspeção da Autoridade Tributária para avaliar se houve planeamento fiscal abusivo. Mas também está sob escrutínio político e judicial, por suspeitas de favorecimento do Estado à EDP quando aprovou a operação de transferência das barragens, sem acautelar a questão fiscal.
Esta semana foram ouvidos os ministros das Finanças e do Ambiente no Parlamento e surgiram novas suspeitas relacionadas como o processo de aprovação da transmissão das barragens pela Agência Portuguesa do Ambiente depois de ser conhecido um parecer inicial de julho de 2020 que defendia não estarem reunidas as condições para autorizar a transação. De acordo com o Ministério do Ambiente e com APA, essas questões foram ultrapassadas, o que levou à aprovação da operação em novembro.
Entretanto, o PSD pediu a audição do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. O PS chamou a diretora-geral de Impostos.
