O BE defendeu esta terça-feira “uma posição firme” do Governo português sobre a “tentativa de censura da China à Teledifusão de Macau” e quer saber se o executivo pretende tomar medidas para salvaguardar a liberdade de imprensa no território.

Numa carta enviada na segunda-feira a várias entidades na Assembleia da República, incluindo a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e todos os grupos parlamentares, uma centena e meia de jornalistas denunciaram a existência de um “ataque à liberdade de imprensa em Macau” e exigiram que o “Estado português, enquanto parte contratante da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau”, exerça os seus deveres.

Numa pergunta enviada ao ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o BE considera que “estas pressões exercidas pelo governo liderado por Xi-Jinping são inaceitáveis e em tudo contrárias aos preceitos estabelecidos na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau e na Lei Básica de Macau”.

Importa, por isso, que o governo português tome uma posição firme contra este desrespeito flagrante pelos direitos civis e humanos com vista a travar os avanços expansionistas ilegais perpetrados pela China”, defendeu.

Os bloquistas perguntam se “não considera o Governo que as diretrizes transmitidas pela TDM aos jornalistas do serviço de rádio em língua portuguesa da Região Administrativa Especial de Macau constituem mais uma tentativa de supressão de direitos e liberdades civis por parte do regime chinês”.

Se sim, que medidas pretende tomar para salvaguardar o respeito dos princípios da liberdade de imprensa e de informação? Se não, por que motivos?”, questionam.

Na perspetiva do BE, é preciso também que o Governo português esclareça que diligências política e diplomáticas pondera levar a cabo tendo em conta a necessidade de cumprimento da Declaração Conjunta SinoPortuguesa sobre a Questão de Macau.

“No âmbito da presidência do Conselho da União Europeia, está o Governo preparado para garantir que os abusos do governo chinês sejam incluídos no topo da agenda de todas as discussões formais tidas entre a UE e o presidente Xi Jinping e outros líderes chineses, e sobretudo encetar todas as diligências políticas e diplomáticas a nível da UE para expor e solucionar estas situações”, perguntam ainda.

A administração da TDM disse aos jornalistas do serviço de rádio em língua portuguesa numa reunião no passado dia 9 que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau.

Entre os pontos transmitidos verbalmente constam diretrizes como: a TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; a TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; o pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adotadas por Macau.

A administração “manifestou o interesse para que todos os jornalistas continuem a trabalhar juntos, adiram ao princípio do patriotismo e de amor à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e cumpram as responsabilidades inerentes a um órgão de comunicação social de serviço público”, sublinhando que o “Manual Editorial” da empresa pública de rádio e televisão vai continuar a ser cumprido e reiterando a adesão ao “princípio do patriotismo”.

Já o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os media são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa. A TDM conta com cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa.

De acordo com a Lei Básica de Macau, que funciona como uma miniconstituição do território e vai estar em vigor até 2049, “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação“. A transferência da administração de Macau, de Portugal para a China, ocorreu em 20 de dezembro de 1999.