O juiz João Paulo Raposo, chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, criticou em entrevista ao Observador a forma como foi divulgada a decisão instrutória da Operação Marquês, defendendo que Ivo Rosa utilizou “adjetivação excessiva” que “não era necessária”. Na entrevista, transmitida pela Rádio Observador, Raposo afirmou ainda que houve “algum amadorismo” na forma como foram tomadas as decisões sobre o processo que tem José Sócrates como figura principal.
Reconhecendo a necessidade de a Justiça saber “comunicar mais e melhor” e de ser mais organizada a fazê-lo, admitiu que “houve um princípio de abertura e transparência” que Ivo Rosa quis transmitir ao escolher anunciar as suas deliberações na forma como fez — algo que acredita ter sido “valorizado e apreciado genericamente” — mas, ao mesmo tempo, esse método levou a “uma personalização excessiva da apresentação”, afirmou o juiz de direito.
Houve uma tentativa de abertura, mas que depois, em termos de mensagem, não foi de todo bem conseguida. Se calhar neste caso, indo muito ao concreto, seria muito mais eficaz uma comunicação muito mais sucinta. Há questões do conteúdo da comunicação que são evidentemente discutíveis e não me queria pronunciar quanto a isso. Mas, se calhar, alguma adjetivação pode ter sido excessiva, porque, efetivamente, não era necessária.
No seguimento dessa observação sobre a “adjetivação excessiva”, João Paulo Raposo sublinhou que “o público geral quer é saber o que vai acontecer ao processo” e “não está minimamente interessado sobre se há aqui questões de mau relacionamento ou de mensagens subliminares entre agentes da justiça”. Sobre a decisão de Ivo Rosa em agir como agiu diz ainda:
Não diria que foi premeditado, diria que foi, sem dúvida, um ato consciente. Foi uma ideia de: ‘Este é o meu conceito de Justiça, eu entendo que devo comunicar e vou comunicar assim’. Agora eu, na qualidade de pessoa que lida com o Presidente do Supremo e o Conselho Superior de Magistratura, diria que houve aqui algum amadorismo e esse amadorismo refletiu-se na mensagem.
Raposo defende que essa orientação, somada à “natureza mediática do processo” e “o impacto do próprio conteúdo da decisão” acabou por conduzir “a um conjunto de circunstâncias que levaram à reação adversa que conhecemos”. Sobre a petição que foi criada para afastar o juiz Ivo Rosa e também a indignação generalizada, Raposo diz que “por um lado é sinal de que temos uma comunidade, ao contrário do que muitas vezes se diz, que tem um sentimento de justiça e injustiça”. E, no reverso da moeda, denota a “pouca proporcionalidade e noção de que este é o funcionamento da justiça”: “Que bem ou mal, ela tem de seguir o seu padrão”. Isso significa que “por vezes segue o caminho que a população entende como correta” e outras vezes não.
Já quanto aos problemas de comunicação, João Paulo Raposo destacou a incapacidade de passar a ideia de que o desfecho proferido por Ivo Rosa não é uma sentença definitiva.
A maior falha da comunicação, mais que tudo, foi que para a perceção comum [esta decisão] foi vista como uma sentença. Para aquele que não é conhecedor, foi assim que foi visto: uma decisão final que não condenou, por uma série de crimes, os arguidos. Foi claramente um problema de comunicação” disse.
Aproveitando para esclarecer rumores que foram circulando de que o o Supremo saberia da decisão do juiz Ivo Rosa, João Paulo Raposo frisou que “ninguém no Conselho Superior de Magistratura ou o senhor presidente [do Supremo] tinha conhecimento da decisão. Houve rumores sobre isso mas ninguém sabia da decisão. Ninguém conhecia aquela decisão”.
Em relação ao futuro da Operação Marquês, Raposo aproveitou para deixar o alerta de que “a justiça tem de ter meios para ser mais célere e tem que ter leis para ser mais célere” e reforçou que, “por todas as críticas que se possa fazer à decisão” de Ivo Rosa, houve independência.
Há uma coisa que não se pode dizer: apesar de tudo, é bom que fique claro e que as pessoas percebam que há dois valores fundamentais que neste caso se verificaram. Não houve nenhuma interferência interna na decisão, o juiz foi absolutamente independente face aos órgãos da justiça e não houve nenhuma pressão externa.
A terminar a entrevista houve ainda espaço para abordar a eventual ampliação do Tribunal Central de Instrução Criminal como forma de garantir um mais eficiente combate a corrupção, medida que tem sido defendida pelo Governo. Sobre isso, Raposo diz que “não existe massa crítica e dimensão para esse tribunal ser ampliado”, recordando como exemplo que “por ano há dez processos/onze processos por juiz de instrução” e “ninguém no país tem esta pendência.”
A ideia de ampliação como está a ser defendida é uma falsa questão. É uma ideia apelativa, mas está errada. Parte do principio que temos duas personalidades que são contraditórias, com abordagens diferentes sobre o que é o sistema, de alguma maneira, nenhuma delas é muito consensual, solução para isto? Vamos ampliar para, de alguma maneira, dissolver este problema”, diz.
Na sua visão, uma alternativa mais eficiente poderia passar por “pensar-se, por exemplo, numa lógica de fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa”. Mais ainda: “Se calhar só faz sentido haver um juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal, porque aí sim já temos números para uma transformação desse tipo. E depois fazer desaguar aqueles processos num tribunal nacional de julgamento, obviamente dotado de meios e uma estrutura que garanta que essa fase é rapidamente ultrapassada. Isso sim, claro, tornaria o sistema muito mais racional. Esta assimetria entre o que é nacional e que é local é que não faz qualquer tipo de sentido.”
