O processo de monitorização da reestruturação da Caixa Geral de Depósitos pelas autoridades da concorrência europeias, ficou concluído, de acordo com um comunicado do banco público. A instituição liderada por Paulo Macedo lembra que a monitorização da sua atividade por parte da DG Com iniciou-se em 2012, em pleno resgate financeiro, quando o Estado subscreveu instrumentos de capital contingente.

O mais recente plano de recapitalização da Caixa foi fechado em março de 2017, ao abrigo do qual o Estado injetou cerca de quatro mil milhões de euros no banco. No entanto, as autoridades portuguesas convenceram a Comissão Europeia de que este investimento não constituía uma ajuda de Estado, mas sim um investimento feito na ótica privada com a perspetiva de retorno. O banco regressou aos lucros em 2017 e retomou o pagamento de dividendos em 2019. A distribuição dos lucros foi suspensa em 2020 pelo supervisor para acautelar o impacto do Covid-19 no setor bancário e continua limitada pelo BCE.

CGD lucra quase 500 milhões de euros em 2020. Dividendo ao Estado será metade do previsto

Ao longo destes cinco anos, a Caixa teve de implementar um conjunto de medidas para reduzir custos e alienar operações, sobretudo fora de Portugal, para além de ter de cumprir outras metas previstas no plano estratégico, cuja execução foi acompanhada pela DG Com até ao final do ano passado. A redução da rede de agências e do número de colaboradores, foram outras iniciativas desenvolvidas neste período.

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“Durante este período foram apresentados relatórios regulares e discutida a implementação do plano, pelo que a comunicação agora recebida permite concluir que o mesmo foi cumprido com sucesso. Com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em Junho de 2012 com a emissão pela CGD e subscrição pelo Estado de Obrigações de Capital Contingente (Coco´s), e o consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Reestruturação 2013-2017, não concluído, e posteriormente com o processo de recapitalização concretizado em 2017”.

O plano de recapitalização da CGD foi concebido em 2016 no primeiro Governo de António Costa por António Domingues, um gestor que veio do BPI, mas acabou por ser implementado por Paulo Macedo que assumiu a liderança da Caixa no início de 2017.

Ainda debaixo da mira da Comissão Europeia está o Novo Banco, ao abrigo do acordo de venda realizado em 2017 e que comportou uma ajuda de Estado associada ao mecanismo de capital contingente e às injeções realizadas pelo Fundo de Resolução.