O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que a missão da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é ser exigente na monitorização da execução, salientando que Portugal está perante uma “oportunidade única” e uma “responsabilidade enorme“.
Esta advertência foi transmitida por António Costa no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, durante a sessão de lançamento da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, entidade que envolve representantes de instituições e organismos sociais, económicos, académicos, ambientais e do Poder Local e que será presidida pelo gestor e professor universitário António Costa Silva.
“A missão desta comissão de acompanhamento é ser exigente relativamente à execução deste plano, não se limitando a ter uma função passiva, mas, pelo contrário, sendo ativa na mobilização da sociedade. Queremos que faça críticas, dê sugestões e sinalize alertas, através de um acompanhamento permanente e exigente“, declarou o primeiro-ministro, num discurso em que procurou dramatizar o caráter fundamental de uma execução eficaz do PRR.
O país vai dispor nos próximos anos de recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia que correspondem em média ao dobro do que gastámos nos melhores anos de execução desde a adesão do país [à CEE]. É uma oportunidade única, o que significa uma responsabilidade enorme para todos nós”, acentuou.
Do ponto de vista político, António Costa procurou acentuar depois a tese de que essa enorme responsabilidade é não só do Governo, como também do conjunto do país, porque a execução do PRR transcende o horizonte da atual legislatura.
“A responsabilidade tem de ser assumida coletivamente por todos“, disse, alertando que o prazo de execução do PRR é curto, até 2026, e que o plano terá um sistema de controlo muito exigente por parte de Bruxelas.
“Ao contrário do que acontece com os fundos estruturais, em que a condição é o respeito pelos regulamentos e depois há liberdade na utilização dos fundos, com o PRR os fundos serão disponibilizados apenas na medida em que as metas intercalares do programa sejam cumpridas. Há ainda o constrangimento de haver uma fortíssima concentração temática”, completou, numa alusão aos objetivos das transições climática e digital.
Na sua intervenção, o líder do executivo referiu-se também à importância dos controlos existentes ao nível nacional, desde logo o político, com a Assembleia da República a criar a uma comissão especial para acompanhar a execução do PRR.
“O plano vai ter um controlo jurisdicional muito forte, desde logo no domínio financeiro por parte do Tribunal de Contas, assim como um controlo do ponto de vista criminal através de um protocolo entre a Agência para o desenvolvimento e Coesão e o Ministério Público. Para além disso, é fundamental que o conjunto da sociedade se envolva na execução deste plano, que tem de ser executado pelo conjunto dos parceiros de cada uma das áreas”, insistiu.
Depois destes avisos, o primeiro-ministro assumiu uma perspetiva otimista sobre o cenário macroeconómico do país até 2026 na sequência da execução do PRR.
“No cenário macroeconómico apresentado, está fixado que este plano nos permite chegar a 2026 melhor do que estaríamos se ele não existisse e de nada tivesse acontecido [crise da Covid-19] entre 2019 e 2026. Ou seja, é esse o valor acrescentado que este plano tem mesmo de possuir. Um plano que é único, irrepetível e tem natureza extraordinária, não só para o combate à pandemia, mas também para prepararmos aquilo que tem de ser o relançamento da nossa vida económica e social”, acrescentou.
Além de António Costa Silva, a comissão de acompanhamento integra “nove personalidades de reconhecido mérito: Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, José Manuel dos Santos Fernandes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Maria Manuela Magalhães de Albuquerque Veloso, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques”.
De acordo com a nota divulgada pelo Governo, fazem também parte da comissão membros não governamentais do Conselho de Concertação Territorial, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, membros não governamentais da Comissão Permanente de Concertação Social, representantes dos conselhos de Reitores das Universidades Portuguesas, dos Institutos Superiores Politécnicos e, também, da Ciência, Tecnologia e Inovação
Integram ainda este organismo representantes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas, do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Confederação Cooperativa Portuguesa.
Em termos globais, segundo o executivo, o modelo de governação do PRR está dividido em quatro níveis de coordenação: um estratégico de coordenação política, assegurado pela comissão Interministerial; outro de acompanhamento, assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, que arranca nesta quinta-feira; e outro dois de coordenação técnica e monitorização, e de auditoria e controlo.
Entre as competências da entidade presidida por António Costa Silva estão o acompanhamento da execução do PRR, “desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e locais”.
No modelo de governação do Governo, prevê-se que esta comissão “acompanhe as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência”, assim como proceda ao “acompanhamento dos progressos na implementação do plano, propondo recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação”.
Caberá ainda a esta comissão “emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização, podendo efetuar recomendações“, bem como “analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR”.
