Luís Marques Mendes entende que Fernando Medina saiu muito fragilizado do caso que envolveu o envio de dados de três ativistas anti-Putin russas. “O que sucedeu na Câmara de Lisboa é gravíssimo. Parece uma Câmara em autogestão em que o Presidente não controla o que lá se passa”, afirmou o comentador.
No seu habitual espaço de comentário na SIC, o ex-presidente do PSD não deixou ainda assim de falar sobre o papel de António Costa em todo o caso. “Já toda a gente se pronunciou sobre este assunto. Toda a gente menos o primeiro-ministro. Há quem diga que foge a falar porque era presidente da Câmara quando esta prática começou. Não acredito. Mas que o silêncio não ajuda, lá isso é verdade“, sugeriu.
Câmara de Lisboa entrega dados de manifestantes anti-Putin aos Negócios Estrangeiros russos
Voltando ao caso em si, Marques Mendes descreveu como “grosseira violação da lei” aquilo que aconteceu, referindo-se tanto ao Regulamento Europeu de Protecção de Dados, aprovado em 2018, mas também à lei portuguesa 67/98, aprovada nesse ano, que impunha semelhante proibição.
Além disso, Mendes critica ainda a “desonestidade intelectual” do PS, que pela voz do secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, atribuiu parte da culpa sobre o que acontece à lei de 1974, que regula o direito à manifestação. “Essa lei pode ser antiga e estar desatualizada mas não obriga a Câmara a fornecer quaisquer dados pessoais a terceiras entidades”, argumentou o comentador.
“O mais grave de tudo isto é que podem estar em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Corre-se o risco de não acontecer nada. De a culpa voltar a morrer solteira. De ninguém ser responsabilizado. Se assim for é caso para dizer: é desta forma que crescem os populismos“, avisou.
Governo sabia das queixas dos ativistas anti-Putin há três meses
“A degradação dentro do Governo é enorme”
O comentador falou ainda das tensões vividas dentro do PS mas também sobre a polémica nomeação de Pedro Adão e Silva para dirigir as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da escolha de Ana Paula Vitorino para Entidade Reguladora dos Transportes. “Esta semana os sinais de arrogância, divisão e desorientação foram vários”, começou por assinalar.
Se no primeiro caso, Luís Marques Mendes entende que a nomeação de Pedro Adão e Silva revelou arrogância por ter sido tomada sem consultar PSD, PCP e CDS, por exemplo, a escolha de Ana Paula Vitorino para a Entidade Reguladora dos Transportes revelou tiques de algum sentimento de impunidade.
“A nomeação de Ana Paula Vitorino é putro exemplo de arrogância no poder. Não está em causa a sua competência. Muito menos ser casada com quem é. Mas está em causa a sua independência. É uma ex-ministra. Uma deputada do PS. É tudo menos independente. A questão não é pessoal. É de princípio”, defendeu o social-democrata.
A estes e a outros casos, Marques Mendes somou outro: a guerra entre António Costa e Pedro Nuno Santos e não recondução de Miguel Frasquilho na TAP, aparentemente uma vontade do ministro que acabou vetada por António Costa, que impôs Manuel Beja para a administração.
“É mais uma desautorização do ministro. Ele tutela a TAP mas não escolhe os administradores. Conclusão: as pessoas que saem da TAP são vítimas da guerra entre o primeiro-ministro e ministro. O Governo é vítima da guerra da sucessão no PS. Só por sorte é que isto acaba bem“, rematou Luís Marques Mendes.
