Os partidos de esquerda desafiaram esta quarta-feira o PS a apoiar os projetos sobre direitos laborais, incluindo o aumento para 25 dias de férias e mudanças nos critérios de despedimento, instando os socialistas a eliminar a “herança da troika“.

Em debate, por agendamento do PCP, estiveram esta quarta-feira 10 diplomas, apresentados pelo PCP, BE, PEV e PAN, com os deputados destes partidos a apontarem críticas à manutenção das regras mais lesivas para os trabalhadores que foram incluídas no Código do Trabalho durante a revisão de 2012 e a sublinharem a vaga de despedimentos que se está a assistir atualmente e que envolve milhares de pessoas. Sublinhando que os problemas do desemprego e da precariedade “não são de hoje” Diana Ferreira, do PCP, precisou que estes “ganharam expressão” perante o “aproveitamento” que está a ser feito à boleia da pandemia e que os alimentam.

Depois de apelidar de “aberração” o despedimento por inadaptação e a redução das indemnizações, a deputada questionou o PS sobre o “que tem a dizer aos milhares de trabalhadores que neste momento têm o despedimento como solução“, lembrando que falta aos socialistas dar o passo que garanta que quem fica nesta situação não fica esta quarta-feira “menos protegido do que há dez anos”.

Em tom crítico, o deputado do BE, José Soeiro, também não deixou passar em branco o facto de esta semana estar a ser marcada “por um vasto espectro” de despedimento, apontando os casos do Santader, BCP, Altice, em várias cantinas ou na restauração.

“E se nada mudar esta nova vaga de despedimentos vai ser enfrentada com as regras que a troika deixaram no Código do Trabalho. Regras essas que facilitarem e em embarateceram os despedimentos”, referiu o deputado do BE, sublinhando que a situação atual se deve à recusa do PS em “mexer nas regras que a troika introduziu na lei laboral”.

Durante o debate, José Soeiro afirmou ainda que “não haverá política à esquerda para o trabalho e de resposta à crise sem mexer na herança” da troika no Código do Trabalho. Também José Luís Ferreira, do PEV, sublinhou as “alterações” realizadas na lei laboral que fragilizaram e desprotegeram os trabalhadores na relação laboral, sustentando ser “tempo de começar a reverter as medidas” assumidas no tempo do Governo do PSD/CDS-PP.

Pelo PAN, Nélson Silva, referiu que o debate desta quarta-feira “é sobre justiça social” e para perceber se o país “quer avançar para uma legislação laboral com sensibilidade social” e “capaz de dar respostas aos desafios e problemas” atuais.

Durante o debate, a deputada do PSD, Helga Correia, referiu que este agendamento “mais não é do que um exercício de demagogia política do PCP para encontrar o PS à parede numa altura em que se aproximam as negociações para o próximo Orçamento do Estado”.

“Isto mais não é do que um exercício para o Orçamento do Estado 2022”, disse, afirmando que resta apenas saber se o PS “vai ou não passar com distinção neste exercício” colocado “pelo seu parceiro de geringonça”. Entre os projetos esta quint-feira em discussão estão o aumento para os 25 dias uteis de férias e a redução do horário de trabalho para as 35 horas no setor privado — matérias abordadas pelo PCP, BE, PEV e PAN.

Em debate estiveram também projetos do PCP de combate à precariedade laboral e de reforça os direitos dos trabalhadores e de alteração do regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação.