As principais forças políticas, económicas e sociais da margem sul do Tejo apelaram esta quarta-feira ao primeiro-ministro e ao Governo para que adote os procedimentos necessários para restaurar a NUTS II e III da Península de Setúbal.
O apelo foi lançado esta quarta-feira em Almada na apresentação pública de uma Carta Aberta subscrita por dezenas de entidades regionais – em que se incluem municípios, universidades, empresas, confederações e associações empresariais e sindicatos, entre muitas outras entidades -, que reclamam a criação das NUTS II e III (sistema hierárquico de divisão do território em regiões) da Península de Setúbal.
Esta carta aberta surge porque, desde que o Governo assumiu o compromisso público, no dia 04 de junho, de restaurar a NUTS III/Península de Setúbal e estudar a criação de uma NUTS II que englobasse a Península de Setúbal, nada ainda sucedeu, como nós temíamos que acontecesse”, disse à agência Lusa o diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia.
“Passadas seis semanas, achámos por bem pedir publicamente a intervenção do primeiro-ministro. Já há até uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República no dia 09 de junho. O que falta é que nós não percebemos. Digam-nos o que é que falta para as coisas acontecerem”, acrescentou Nuno Maia, convicto de que só o primeiro-ministro poderá responder a esta pergunta.
Nuno Maia lembrou que há 800 mil portugueses, 8% da população portuguesa, residentes na Península de Setúbal, região que tem sido fortemente prejudicada na atribuição de fundos comunitários por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), dado que a margem norte do Tejo tem um rendimento `per capita´ muito superior ao da Península de Setúbal.
Uma ideia partilhada pelo vice-reitor da Universidade Nova, José Ferreira Machado, que, na apresentação pública da Carta Aberta, considerou “inqualificável” esta discriminação da Península de Setúbal.
“Parece absolutamente inqualificável que esta região sul seja discriminada desse ponto de vista, do ponto de vista do acesso a apoio ao desenvolvimento, relativamente a outras regiões do país. É por isto que a Universidade Nova está de alma e coração com o sul, está de alma e coração com este projeto” disse o vice-reitor da Universidade Nova, uma das entidades subscritoras da Carta Aberta, tal como o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
“Há a necessidade clara de voltarmos a ter algo que, por direito, é da região, porque promove o país e promove a inclusão, que é outra questão fundamental – e sobretudo em instituições de ensino superior – e um aspeto essencial para nós termos talento, para nós termos a capacidade de exportar mais, para sermos mais competitivos”, corroborou o presidente do IPS, Pedro Dominguinhos, defendendo que é preciso “devolver a justiça necessária a uma região com 800 mil habitantes”.
Os signatários da Carta Aberta apelam, por isso, ao primeiro-ministro e ao Governo da República para adotarem, com a máxima urgência, “os procedimentos necessários” para a criação das NUTS II e III da Península de Setúbal, para que a região “possa voltar a ter investimento cofinanciado por fundos europeus, que promova o seu crescimento económico e contribua para uma maior coesão e necessária convergência”.
“É necessário mais e melhor investimento, com apoio europeu, para reverter o subfinanciamento da Península de Setúbal, construindo assim um melhor futuro, num Portugal mais próspero, coeso e sustentável”, acrescenta o documento.
Os subscritores da Carta Aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao Governo lembram também que a integração da Península de Setúbal na AML fez com que Portugal perdesse a possibilidade de aceder a 2.000 milhões de euros [de fundos comunitários] entre 2013 e 2020, e que poderá ver-se impedido de aceder a mais 2.000 milhões de euros até 2027.
“A integração dos nove concelhos da Península de Setúbal na NUTS II Lisboa (depois denominada Área Metropolitana de Lisboa) em 2002, teve como principal consequência, a partir de 2007 (início do QREN), a enorme redução do investimento público e privado na Península de Setúbal devido em grande medida à reduzida ou inexistente comparticipação dos Fundos Estruturais Europeus nos projetos necessários ao desenvolvimento económico e social deste território”, recordam os subscritores da Carta Aberta.
Em consequência desta falta de investimento, acrescentam, “o rendimento ‘per capita’ da Península tem estado em divergência com o rendimento médio nacional e europeu, situando-se, em 2016, em cerca de 55% do rendimento europeu”.
“O futuro da Península de Setúbal está seriamente prejudicado pela má decisão administrativa de não dotar estatística e administrativamente a Península de Setúbal com uma NUTS II e III autónomas, que beneficie de uma Estratégia, Programa Operacional e Fundos próprios”, salienta ainda a Carta Aberta dirigida ao primeiro-ministro António Costa.
NUT é o acrónimo de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, sistema hierárquico de divisão do território em regiões criado pelo Eurostat no início dos anos 1970, para harmonização de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais dos países da União Europeia, sendo a referência europeia para a atribuição de fundos.
