O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou esta terça-feira “um desrespeito pelos órgãos de soberania” a proposta do Orçamento do Estado para 2022 ao omitir verbas para este serviço, tendo em conta que ainda não foi extinto.
“Este documento é de mau gosto”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), em reação à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.
A proposta do OE para 2022 dá conta da reestruturação do SEF, diploma que se encontra atualmente em discussão na Assembleia da República, e que prevê a transferência das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em matéria policial e de investigação criminal para a GNR, PSP e Polícia Judiciária.
Por sua vez, as funções administrativas ficam a cargo de uma nova entidade, que sucede parcialmente nas atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que se chamará o Serviço de Estrangeiros e Asilo.
Acácio Pereira relembrou que a extinção do SEF ainda está a discussão na Assembleia da República e “não se sabe o que vai acontecer”, pelo que a proposta do OE para 2022 ainda devia contemplar verbas para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
É um desrespeito pela Assembleia da República, pelo Presidente da República e pelos poderes democráticos em vigor”, disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
