O primeiro-ministro congratulou-se esta sexta-feira com a promulgação pelo Presidente da República, na quinta-feira, do acordo sobre mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que representa um “passo fundamental” para a integração desta comunidade.

Esta posição foi transmitida por António Costa na sua conta oficial na rede social Twitter, depois de o Presidente da República ter ratificado na quinta-feira este acordo alcançado na cimeira de Luanda em julho.

“A ratificação do Acordo sobre a Mobilidade da CPLP cria uma verdadeira comunidade entre os nossos povos, permitindo-nos circular entre os diferentes países. É com satisfação que vejo avançar uma proposta que formulei na minha primeira visita oficial como primeiro-ministro, em 2016, a Cabo Verde”, aponta o líder do executivo.

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Na mesma mensagem, o primeiro-ministro salienta que “a liberdade de circulação e o reconhecimento mútuo de direitos políticos e de qualificações académicas são passos fundamentais para uma efetiva integração da nossa comunidade de povos”.

Na quinta-feira, na nota publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “o acordo de mobilidade agora ratificado constitui o importante passo entre os países irmãos da CPLP, que irá contribuir para a aproximação da Comunidade aos seus cidadãos e para o incremento e consolidação das relações de cooperação existentes entre estes países em todos os domínios”.

Na Assembleia da República, este acordo de mobilidade foi aprovado a 5 de novembro com apenas o voto contra do deputado do Chega e a aprovação dos restantes partidos com assento parlamentar.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.