O congresso da Guatemala aprovou esta terça-feira uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que proíbe falar sobre a homossexualidade nas escolas e que aumenta a pena de prisão para mulheres que tenham um aborto.
Para que a lei seja aplicada, como explica a BBC, o Presidente Alejandro Giammattei tem ainda de assinar o decreto da “Proteção da Vida e da Família”, que teve apenas oito votos contra de um total de 160 congressistas.
Segundo a nova norma, mulheres que “tenham induzido o seu próprio parto ou que tenham dado o seu consentimento para que outra pessoa o fizesse” vão enfrentar um mínimo de cinco anos na prisão e um máximo de 25 anos — até agora, a pena máxima era de 10 anos, como explica a Reuters. Na Guatemala, qualquer aborto é proibido, exceto se estiver em risco a vida da mãe.
De acordo com a nova lei, as escolas passam a estar proibidas de ensinar “tudo o que não seja que a heterossexualidade é normal”.
Patricia Sandoval, uma das congressistas que aprovou a lei, explicou à BBC que “entendemos o conceito de família como a união entre um homem e uma mulher”.
Jordán Rodas, procurador dos direitos humanos da Guatemala, contudo, considerou esta lei uma violação dos direitos dos indivíduos e um “um passo atrás na liberdade”. Já a congressista da oposição, Lucrecia Hernández, pediu ao Presidente Alejandro Giammattei que vetasse a lei, argumentando tratar-se de uma norma inconstitucional.
Em debate desde 2018, a lei foi proposta pelo partido conservador Partido Viva, e a data da sua votação coincidiu esta terça-feira com o Dia Internacional da Mulher.
