A juíza Margarida Alves diz que houve “clara violação” das obrigações de José Sócrates enquanto arguido sujeito a termo de identidade e residência numa certidão da Operação Marquês. A expressão da magistrada consta do despacho que determinou o interrogatório que decorreu esta manhã de quinta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para reavaliação das medidas de doação do ex-primeiro-ministro.

No mesmo despacho, datado de 20 de junho, a magistrada confirma que recebeu a “informação” do “Gabinete Nacional da Interpol” de que “o arguido José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa se terá ausentado para o estrangeiro, mais concretamente para o Brasil, por períodos superiores a cinco dias sem informar o tribunal“.

Ou seja, uma “clara violação” da “obrigação” prevista no Código de Processo Penal que determina que nenhum arguido se pode ausentar da sua residência por mais de cinco dias.

Com esta informação, o procurador Vítor Pinto promoveu durante o interrogatório a alteração das medidas de coação de José Sócrates. A retirada de passaporte e a proibição de viajar para o estrangeiro eram as hipóteses em cima da mesa.

À saída para o almoço, Pedro Delille, advogado de José Sócrates, admitiu que o procurador Vitor Pinto já tinha promovido a alteração das medidas de coação mas não quis especificar quais. Aguarda-se que o Conselho Superior da Magistratura divulgue o comunicado do tribunal com as novas medidas de coação.

Recorde-se que a juíza Margarida Alves está à frente do processo no qual Sócrates e Carlos Santos Silva devem ser julgados pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documento consta.

Sócrates já chegou ao tribunal

Antes de entrar para o tribunal, José Sócrates preferiu ignorar o despacho da juíza Margarida Alves em declarações à comunicação social. O ex-primeiro-ministro apontou a mira ao Ministério Público, responsabilizando o procurador Vitor Pinto pelo que considera ser uma audição baseada em “mentirolas requentadas, ridículas e um bocadinho patéticas”. O interrogatório “tem apenas a ver com abuso, violência e uma encenação”, atirou.

O ex-primeiro-ministro asseverou que esta audição é “encenação que pretende oito anos depois apresentar [Sócrates] de novo como alguém que pode fugir à Justiça”. “A Operação Marquês tem um padrão que não tem nada a ver com Justiça nem com Direito, tem a ver com agressão e maledicência”, afirmou Sócrates, falando em “oito anos de mentiras atrás de mentiras e difamação”.

Alguém devia dizer ao MP que as mentirolas requentadas oito anos depois talvez fiquem um bocadinho ridículas e patéticas. Isto serve apenas para fazer manchetes no Correio da Manhã”, disse Sócrates.

José Sócrates garante que não estava obrigado a um Termo de Identidade e Residência (TIR), pelo que não tinha de informar as autoridades das viagens ao Brasil. “Se o processo anterior tinha um TIR, que eu prestei há oito anos, esse era do processo anterior. E estando eu a contestar a existência deste processo não ia legitimá-lo com uma consideração de que ele existia”, atirou.

A visão da juíza Margarida Alves e do Ministério Público é a oposta: o TIR da Operação Marquês foi transmitido ao novo processo que nasceu da pronúncia do juiz de instrução Ivo Rosa e foi este mesmo magistrado que confirmou na sua decisão que Sócrates continuava sujeito à medida de coação mínima e às suas respetivas obrigações.

Texto atualizado às 15h com declarações de Pedro Delille e às 23h25