A GNR apreendeu 141,5 quilos de pescado, dos quais 53 de lula subdimensionada, na lota de Aveiro, que estavam a ser vendidos fora do regime legal, foi esta segunda-feira anunciado.
Em comunicado, a GNR refere que a apreensão ocorreu na quinta-feira e entre o pescado confiscado, por não ter sido sujeito ao regime de primeira venda em lota, constam vários exemplares de lavagante, sapateira, santola, búzios, pescada, galo negro e lula.
De acordo com a Guarda, a apreensão foi feita “pela Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, numa ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura e transporte de pescado fresco”.
“Foram identificados três homens, com idades compreendidas entre 45 e os 57 anos, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem ascender aos 37.500 euros”, acrescenta.
O regime de venda de pescado fresco estipula que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.
São objetivos desse regime assegurar um mecanismo regulador de preços, através da concentração da oferta e da procura, acautelar o cumprimento das cotas de captura, para garantir a sustentabilidade das espécies, e o controlo higiossanitário do pescado.
