O Chega formalizou este sábado a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito “sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna”, pretendendo apurar se nos últimos seis anos os valores recolhidos correspondem aos comunicados pelos “órgãos de polícia criminal”.

Na quarta-feira, o presidente do partido, André Ventura, anunciou esta iniciativa, explicando então que pretendia que o Parlamento investigasse se o Governo “tem tido interferência” nos dados que são divulgados em cada Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em relação aos quais o Chega disse desconfiar.

Em comunicado enviado às redações esta noite, o Chega anunciou que enviou este sábado aos serviços do Parlamento a proposta para a constituição da “Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República”.

Do objeto da comissão — cuja proposta de duração é 120 dias — faz parte “averiguar a forma como o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna concretiza a recolha, análise e divulgação dos elementos respeitantes aos crimes participados e de quaisquer outros elementos necessários à elaboração do relatório anual de segurança interna”.

O Chega quer ainda “averiguar a forma como é feito o tratamento dos dados comunicados pelos órgãos de polícia criminal” e a “adequação do enquadramento dos vários fenómenos criminosos em cada uma das grandes categorias criminais”.

“Conferir, relativamente aos relatórios referentes aos últimos seis anos, se os valores manifestados correspondem aos que foram comunicados pelos vários órgãos de polícia criminal”, propõe ainda.

Na exposição de motivos para a constituição desta comissão, o partido de André Ventura afirma que “é difícil aceitar que os números relatados” no RASI “sejam inteiramente fiéis à realidade”, considerando que “a realidade é bem diferente” da “mítica classificação” da segurança em Portugal.

“O Chega considera imperativo perceber se esta realidade não ‘passa’ para o RASI, ou se nele é retratada de forma a criar uma perceção diferente, mais amenizada, para contento dos cidadãos nacionais e para funcionar como isco para turistas. E, em caso positivo, perceber qual a responsabilidade do primeiro-ministro e do Governo nesse processo”, defende, após elencar casos de violência noticiados pela comunicação social.

Quando anunciou a intenção de constituir esta comissão de inquérito, após uma reunião com o Sindicato Nacional da Polícia e o Sindicato Unificado de Polícia, André Ventura disse desconfiar “profundamente” dos dados que são apresentados quanto à criminalidade em Portugal e argumentou que vê também “sistematicamente a população a desconfiar destes relatórios”, mas ressalvou não querer “lançar suspeitas infundadas sobre nenhuma entidade”.

Esta é a terceira comissão parlamentar de inquérito que o Chega propõe desde o início da legislatura.

Em junho, a Assembleia da República rejeitou um inquérito à atuação do Estado no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos e no estabelecimento de parcerias com associações russas, e há duas semanas o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda a criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para esclarecer as causas do aumento da mortalidade não Covid entre 2020 e 2021.