Aos poucos, começam a ser conhecidos com detalhe os encargos públicos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). No passado dia 9 de fevereiro, o Governo assinou com a empresa Pixel Light um contrato para o “fornecimento, montagem e operacionalização de sistemas de áudio e vídeo, iluminação ambiente, e respetivo abastecimento de energia, para o parque Tejo/Trancão”.
O contrato, entretanto publicado no Portal Base, tem o valor de 5,96 milhões de euros, aos quais acresce o IVA, de cerca de 1,3 milhões de euros. O contrato resultou de um concurso público, aberto em novembro, e nele participaram cinco empresas: Europalco, Audio Matrix- Produção de Espetáculos, Pixel Light Audiovisuais, AVK – Soluções Audiovisuais e a Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia. Tem o prazo de 181 dias e é válido até 26 de agosto de 2023, ou seja, até 20 dias depois do término do evento, que decorre de 1 a 6 de agosto. O preço base do concurso aberto em novembro era de 6,5 milhões de euros.
Ao contrário do que aconteceu com outros contratos, como o do célebre altar-palco do Trancão, neste caso foi aberto um concurso porque o valor ultrapassa os 5,35 milhões de euros, valor máximo para o qual podem ser realizados contratos por ajuste direto em empreitadas públicas relacionadas com a JMJ.
O contrato, celebrado entre a secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros e a Pixel Light, determina que “o preço máximo que o primeiro outorgante se dispõe a pagar pela execução do objeto do contrato é de 5.962.300,00 € (cinco milhões novecentos e sessenta e dois mil e trezentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor”.
Para já, a Pixel Light prestou uma caução correspondente a 1,5% do total da adjudicação, sem IVA, no valor de 89.434,50 euros, através de garantia bancária, “para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações”, que será libertada 30 dias após o “cumprimento de todas as obrigações contratuais” da empresa.
Os quase seis milhões de euros da adjudicação incluem “todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída” ao Governo, “incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças”.
O pagamento à empresa será feito por fases: 30% a título de adiantamento do preço, 30 dias após a assinatura do contrato; 10% que serão pagos 30 dias após a entrega do projeto de instalação das infraestruturas e equipamentos; 30 % até 30 dias antes da data do evento, “aquando do final dos trabalhos de execução e montagem da rede de infraestrutura de fibra ótica” e 30 % no final do evento.
Em caso de incumprimento “ou cumprimento defeituoso do contrato” por parte da Pixel Light, haverá penalizações, cujo valor acumulado “não poderá exceder o limite máximo de 20% do preço contratual. “Nos casos em que seja atingido o limite de 20% e o contraente público decida não proceder à resolução do contrato, por dela resultar grave dano para o interesse público, aquele limite é elevado para 30%”, refere o contrato.
No passado dia 28 de janeiro, o Ministério dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da JMJ, emitiu um esclarecimento sobre a “responsabilidade financeira do Estado” com a Jornada. Na nota, o ministério de Ana Catarina Mendes cifrava o total da despesa do Estado em 30 milhões de euros. Neste bolo, está incluída a “requalificação, valorização ambiental e fruição da zona ribeirinha do parque da Bobadela”, que vai custar à IP 8,2 milhões de euros por ser necessário deslocar o atual terminal de contentores.
Além deste montante, o Governo assumia que “deve acrescer o conjunto de encargos assumidos pelo Estado no âmbito da organização da JMJ, entre os quais se incluem os montantes relacionados com a unidade de missão, a aquisição das torres multimédia, instalações sanitárias, transmissão televisiva, abastecimento de água, ponte militar, promoção do país no estrangeiro, centro de comando e segurança, centro de apoio à imprensa nacional e internacional”. Para responder a estas responsabilidades, o Governo estima gastar 21,8 milhões de euros. É neste valor que se inserem os seis milhões agora adjudicados à Pixel Light para áudio, vídeo e iluminação.
Esta terça-feira, o parlamento aprovou um requerimento do Chega para ouvir Ana Catarina Mendes a propósito dos custos da JMJ.
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