A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação ao Governo para que apoie a exigência de um inquérito internacional sobre crimes de violência sexual no âmbito da guerra na Ucrânia.
No projeto de resolução subscrito por PS, PSD, IL, BE, PAN e Livre, o parlamento refere que Portugal está “vinculado a compromissos internacionais que condenam o uso da violência sexual como arma de guerra em qualquer conflito” e, neste âmbito, recomenda ao Governo que “apoie a exigência de abertura de um inquérito internacional sobre crimes de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado da Ucrânia”.
A iniciativa foi votada por pontos, a pedido do PCP, e este ponto mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas e deputados, à exceção da bancada comunista, que se absteve. Os restantes foram aprovados por unanimidade.
Os deputados querem também que, “no quadro do acolhimento de deslocados ucranianos”, Portugal “continue a fornecer todo o apoio ao nível da saúde física e mental necessário às pessoas que tenham sido vítimas de violência sexual e prossiga com as medidas necessárias para que os seus testemunhos possam ser documentados e encaminhados às instâncias internacionais competentes”.
Com esta iniciativa, a Assembleia da República recomenda ainda ao Governo que “continue a garantir o apoio à saúde sexual e reprodutiva” dos refugiados.
Neste projeto de resolução é referido que no primeiro semestre do ano passado “o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já tinha registado mais de cem denúncias de crimes sexuais, principalmente contra mulheres e raparigas, cometidos em zonas de conflito na Ucrânia”.
Os deputados alertam que “a persistência do conflito armado na Ucrânia expõe os seus civis à continuação destes crimes e à deslocação massiva da população” e defendem que “a proteção dos civis é dever quer das partes em conflito quer da comunidade internacional”.
“O compromisso da República Portuguesa com os Direitos Humanos, exige que o país participe na denúncia dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra e que esteja disponível para fornecer apoios sociais, jurídicos e de saúde às vítimas de crimes”, é salientado na resolução, que indica também que há um ano, em março de 2022, “a diretora executiva da ONU Mulheres apelou à abertura de um inquérito independente sobre violência sexual alegadamente perpetrada pelas forças armadas russas” naquele país.
No período de votações desta sexta-feira, foi também aprovado por unanimidade um outro projeto de resolução apresentado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que recomenda ao Governo que apoie “as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que, de forma sistemática, põem em causa a liberdade das mulheres de escolherem o próprio destino e as excluem de todos os aspetos da vida pública e política”.
Com a aprovação desta resolução, o parlamento defende a “revogação imediata das decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior”, e pede que as instituições de ensino superior implementem “programas de acolhimento e apoio a estudantes, investigadores e professores provenientes do Afeganistão que sejam impedidos de estudar, estejam em risco ou forçados à deslocação, promovendo a solidariedade e a sua inclusão em contexto académico”.
O parlamento propõe igualmente que o Governo, “em articulação com a União Europeia, avalie a criação de um programa bolsas de estudo para o ensino básico, secundário e superior destinado a meninas, raparigas e mulheres afegãs, bem como a criação de um regime especial que facilite a respetiva viagem, concessão de estatuto de refugiado e integração nas instituições de ensino portuguesas”.
