O Eurogrupo concordou com o regresso às regras orçamentais falando na necessidade de prudências, com a decisão de estabelecer um travão a apoios transversais à economia. Os preços da energia estão contidos e há que tirar o pé do acelerador, já que medidas que contribuam para défices orçamentais permanentes devem ser evitadas. A Comissão Europeia já tinha afirmado esta necessidade e agora os ministros das Finanças da zona euro deram a sua concordância.
Reunido esta segunda-feira, o Eurogrupo assume que em 2023-24 “as políticas orçamentais prudentes devem contribuir para garantir uma sustentabilidade da dívida no médio prazo, enquanto permite subir o potencial de crescimento económico de forma sustentável ao mesmo tempo que endereça as transições digitais e energéticas”. Em comunicado, o Eurogrupo assume que “devemos evitar medidas permanentes de aumento dos défices”. Fernando Medina, ministro das Finanças português, já tinha deixado claro à entrada da reunião que o debate era esse e concordou a necessidade de se recalibrar os apoios.
Tal como aliás já recomendado pela Comissão Europeia que estabeleceu o regresso da disciplina orçamental em 2024. “Temos de fazer uma adequação das medidas face à nova realidade”, realçou Fernando Medina esta segunda-feira, realçando que “hoje os apoios podem ser melhor calibrados e mais concentrados nos públicos mais vulneráveis, para os que mais necessitam, e não de forma transversal”, e “nós faremos esse ajustamento, não deixando de apoiar os que mais precisam”.
Também isso o Eurogrupo expressou no comunicado que emitiu esta tarde.
“Dadas as elevadas repercussões nos mercados da energia e nas economias da zona euro, iremos coordenar as nossas medidas para preservar um equilíbrio das condições e a integridade do mercado único. As nossas medidas, até agora, mitigaram o impacto inicial excessivo do choque dos preços da energia nas empresas e nos consumidores, no entanto, os custos orçamentais pesam nas finanças públicas”, por isso, gradualmente, “estamos a fazer a transição de um apoio amplo para medidas mais dirigidas com melhor desenho, eficiência e menos custos. Na ausência de novos choques de preços, continuaremos a eliminar gradualmente as medidas de apoio à energia, o que também leva à redução dos défices governamentais”.
O Eurogrupo assume que está, no entanto, determinado a continuar os esforços de coordenação a pensar no próximo inverno. Daí que assuma: “Na medida em que sejam necessários mais esforços, continuaremos a proteger as famílias mais vulneráveis e as empresas viáveis, enquanto manteremos os incentivos para limitar o consumo de energia e aumentar a eficiência energética”.
Ou seja, o Eurogrupo deu a sua aprovação à estratégia da Comissão Europeia de fazer regressar as regras orçamentais aos Estados-membros, que tem como limite um défice até aos 3% do PIB e uma dívida de 60%. De qualquer forma, a Comissão Europeia está a debater a revisão desta política, não tanto ao nível das metas, mas no caminho para lá chegar. Mas aqui é que pode chegar o senão. O Eurogrupo limita-se a “tomar nota” da comunicação da Comissão Europeia sobre as orientações orçamentais para 2024.
