A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu a alteração do relatório do governo societário de 2020 da TAP por causa da omissão do pagamento de uma compensação a Antonoaldo Neves pela saída antecipada da presidência executiva da empresa, por iniciativa do acionista Estado.
A informação foi avançada por Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, durante a comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua recorda que a empresa diz no referido relatório de 2020 que não pagou indemnização a qualquer administrador ou ex-administrador. A deputada voltou a falar dos prémios e compensações atribuídas a ex-gestores da empresa, como Fernando Pinto e Maximilian otto urbahn, que não são divulgadas nos relatórios e contas da TAP e que terão custado já 10 milhões de euros.
O Observador noticiou que Antonoaldo Neves, que foi demitido em direto pelo ministro Pedro Nuno Santos em julho (e abandonado funções em setembro de 2020), tinha recebido os salários devidos até ao final desse ano que era o último do seu mandato. A TAP justificou este pagamento, que não quantificou, com um acordo que evitou o pagamento de uma indemnização mais alta ao gestor brasileiro. O pedido de correção era relativo ao capítulo das indemnizações devidas ou pagas a ex-administradores executivos que, segundo o documento não existiram nesse ano. Esta informação já tinha sido contrariada pela ex-presidente executiva Christine Ourmières-Widener na primeira audição no Parlamento em janeiro.
Já em março deste ano, e segundo informação citada pela deputada do Bloco, a CMVM pede alterações ao relatório de 2020 para incluir informação verdadeira. Segundo Luís Laginha de Sousa, a TAP enquanto empresa com obrigações cotadas não tem o dever de revelar valores de indemnização pagas, mas a partir do momento em que presta informação sobre o tema ela tem de ser verdadeira. Ora a TAP terá argumentado precisamente que não tinha a obrigação legal de o fazer e Luís Laginha admitiu, já em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, que houve uma “fricção de pontos de vista entre a CMVM e a TAP”.
O presidente da CMVM confirma ainda que comunicou a divergência à UTAM, a unidade técnica do Ministério das Finanças que monitoriza as empresas públicas. Laginha de Sousa já tinha alertado para as obrigações de reporte de informação adicionais que a TAP tem de cumprir por ser uma empresa pública, nomeadamente no que diz respeito à remuneração dos gestores. A CMVM também já alertou a empresa para a correção da informação a prestar no relatório de governo da sociedade de 2022 que ainda não foi publicado.
