O Banco de Portugal tem em curso a aplicação de uma segunda “determinação específica” à SIBS, depois da medida corretiva que foi aplicada à dona do Multibanco no início de 2022 e que tinha a ver com questões de preçário. Desta feita, sabe o Observador, o Banco de Portugal tem em curso uma nova medida que tem a ver com a separação entre as operações de sistema de pagamento com cartões e as entidades de pagamento – ou seja, a separação entre o sistema Multibanco e a operação de processamento de pagamentos, como a legislação obriga e uma matéria que tem merecido críticas por parte de outras empresas de pagamentos a operar em Portugal.
A nova “determinação específica” já foi decidida pelo conselho de administração do Banco de Portugal mas ainda não foi efetivada porque se aguardam as respostas da SIBS. A dona do Multibanco tem até ao final desta semana para dar essas respostas e só depois será formalizada.
A expectativa do Banco de Portugal, apurou o Observador, é que até ao final de 2024 sejam corrigidas todas as “desconformidades” que o supervisor identificou na forma como a SIBS atua no mercado de pagamentos em Portugal. As matérias, em certa medida, são as mesmas que valeram à SIBS uma acusação por práticas anti-concorrenciais, em julho, por parte da Autoridade da Concorrência.
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A nova determinação específica tem a ver com pontos como a separação em termos de contabilidade, organização e processo decisório; a interoperabilidade e utilização de normas criadas por organismos de normalização internacionais ou europeus; apresentação de preços de forma não agrupada e aplicação de taxas de intercâmbio dentro dos limites definidos.
A informação surge no dia em que o Banco de Portugal divulga o relatório anual sobre o mercado de pagamentos, onde se lê que “para garantir condições de igualdade na entrada e operação no mercado português e eliminar barreiras técnicas e legais, o Banco de Portugal fiscaliza a implementação do enquadramento regulamentar aplicável à prestação de serviços de pagamento em Portugal”.
Neste âmbito, em 2022, o Banco de Portugal: (i) avaliou o funcionamento das interfaces que permitem a comunicação comum e segura com os prestadores de serviços de informação sobre contas e os prestadores de serviços de iniciação de pagamentos; (ii) prosseguiu esforços para uma aplicação mais uniforme e generalizada dos mecanismos de autenticação forte do cliente; (iii) encetou trabalhos de simplificação da jornada de autenticação desenhada pelos prestadores de serviços de pagamento; e, (iv) reforçou a comunicação aos utilizadores. Também verificou o cumprimento dos requisitos de independência entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento a atuar em Portugal, tendo emitido uma medida corretiva. Analisou ainda casos de discriminação de IBAN em Portugal, promovendo a eliminação destas práticas”, escreve o Banco de Portugal.
Pagamentos cresceram 20,8% em 2022
O relatório indica, também, que em 2022, os portugueses fizeram 3,7 mil milhões de pagamentos de retalho, no valor de 655,5 mil milhões de euros. “Em linha com o crescimento económico, os pagamentos no sistema de pagamentos de retalho português — o Sistema de Compensação interbancária (SICOI) — aumentaram 16,2% em valor e 20,8% em quantidade, em relação a 2021”, diz o Banco de Portugal.
“Os cartões mantiveram-se como o meio de pagamento eletrónico mais utilizado no dia a dia, e o uso do contactless continuou a aumentar”, diz o Banco de Portugal.
O relatório acrescenta que os cartões estiveram na base de 88,0% do número de pagamentos processados no SICOI (86,5% em 2021). Segundo os dados, “em média, realizaram-se 9 milhões de pagamentos com cartão por dia. A tendência de forte subida na utilização da tecnologia contactless (dos cartões e de outros dispositivos móveis) manteve-se: o peso das compras contactless no número total de compras com cartão chegou a 48,8% (8,2% antes da pandemia)”.
“Já as compras online com cartões nacionais aumentaram 28,4% em número e 32,2% em valor”, afirma o Banco de Portugal, acrescentando que “os níveis de fraude na utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos em Portugal permaneceram muito reduzidos”.
