Singapura está a procurar um modo de legislar a cultura de cancelamento, dentro daquela que é considerada uma guerra entre os apoiantes dos direitos LGBT e uma ala conservadora religiosa.

Ao longo do ano passado, o governo de Singapura “tem tentado encontrar maneiras de lidar com a cultura do cancelamento“, explicou à CNN um porta-voz do executivo. A legislação relacionada com a cultura de cancelamento estará a ser examinada pelas autoridades depois do feedback dado por conservadores cristãos, que expressaram receio de serem cancelados por grupos de causas online.

As pessoas procuram ser livres para expressar o seu ponto de visto sem medo de serem atacadas de ambos os lados”, afirmou o ministro K Shanmigam. “Não devemos permitir uma cultura onde as pessoas religiosas são ostracizadas ou atacadas por exporem os seus pontos de vista ou a sua discórdia com as opiniões LGBT e vice versa.”

Para o ministro, é preciso analisar os “limites certos” entre os discursos de ódio e a liberdade de expressão. “Pode haver consequências maiores para a sociedade como um todo, onde o discurso público se tornaria empobrecido, por isso planeamos fazer algo”, esclareceu K Shanmigam. O ministério da legislação, sob a sua alçada, emitiu um comunicado no qual afirmou que o impacto da campanhas de cancelamento online pode ser “bastante alargadas e severas ” para as vítimas.

Um dos processos iniciais da criação de legislação contra a cultura do cancelamento teria primeiro de passar por definir o próprio conceito de “cancelamento”. Eugene Tan, professor de Direito da Universidade de Gestão de Singapura e antigo deputado do parlamento de Singapura, afirmou que “não existe uma definição consensual” de cancelamento, e, como tal, uma lei nesta matéria teria de ser “bastante clara nas suas definições”.

“Muitas vezes, os incidentes são interpretados, descritos ou lembrados pelas pessoas de formas diferentes”, continuou o professor universitário. “A falta de precisão poderia resultar numa lei que seria demasiado inclusiva e que cobriria atos que não devia. Mas, por outro lado, caso a definição seja limitadora, a lei poderia ser muito pouco inclusiva e não cobrir atos cruciais.”

Para legislar sobre o tema, segundo Ernst Chai,  também ele advogado em Singapura, têm de ser envolvidas plataformas ligadas ao tema do cancelamento e onde as discussões sejam publicadas. Redes sociais como o Twitter, o Facebook e o Instagram podiam ter um papel de vigilância, fazendo com que os seus utilizadores respeitassem, até um determinado limite, as leis estabelecidas — e que poderia incluir a eliminação de publicações que infringissem a lei.

“É claro que os processos legais tradicionais não são ajustados para cenários de cancelamento e é preciso um método”, explicou o advogado criminal Joshua Tong. “A nova lei pode conter secções como mecanismos de intervenção para travar campanhas de cancelamento antes de ganharem adesão.”

A criação deste tipo de legislação não é unânime. Phil Robertson, vice-diretor da Humans Right Watch, considera esta iniciativa legislativa “mais uma tática de intimidação contra aqueles que, no terreno, tentam levantar as suas vozes para exigir responsabilidade e mudanças“.

Se uma pessoa ou um grupo fizer afirmações discriminatórias contra pessoas gays ou transexuais, outros devem poder denunciá-los e refutar o que foi dito”, concluiu. “Isto não é a ‘cultura do cancelamento’, é o discurso social e qualquer sociedade democrática e moderna deveria conseguir lidar com isso sem interferência estatal.”

Singapura contém atualmente legislação que pune a criação e disseminação de notícias falsas, e que inclui uma multa até cerca de 34 900 euros ou até cinco anos de prisão.