A IL acusou esta quarta-feira o PS de “abusar da maioria absoluta” por ter chumbado o requerimento liberal para a nomeação do relator de um parecer que visava dar seguimento ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização das ‘secretas’.
“O PS está a abusar do que é a maioria absoluta com manobras dilatórias para não se chegar ao fim deste procedimento e aqui surge esta questão: porque é que o PS não quer deixar chegar ao fim este procedimento e, no final, se não concorda, votava contra?“, argumentou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
O deputado liberal falava aos jornalistas no parlamento depois de os socialistas terem rejeitado um requerimento da IL para a nomeação do relator de um parecer para dar seguimento ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
Rodrigo Saraiva citou o requerimento apresentado pela IL em maio, no qual o grupo parlamentar solicitou, com urgência, “a audição dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 8.º, da Lei n.º 30/84”, audição que decorreu no dia 21 de junho, à porta fechada.
PS recusa avanço do procedimento para demissão do Conselho de Fiscalização das “secretas”
“Isto são os artigos que se referem exatamente para se proceder àquilo que é a demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República. E a lei diz que isso acontece com uma audição, com um parecer sobre essa audição, e depois o parecer é votado”, afirmou.
Se depois o parecer “seria aprovado ou não, é uma questão que não tem interesse”, continuou Rodrigo Saraiva, que criticou o PS por insistir que o requerimento “não era óbvio” quanto a este procedimento, com “a conivência do presidente da comissão” de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão.
O liberal salientou que o entendimento do presidente da comissão é distinto do “seu próprio grupo parlamentar”.
“Não podemos deixar de demonstrar aqui o nosso desagrado com mais este branqueamento que o PS está a querer fazer sobre o que foi a falta de zelo que o Conselho de Fiscalização das ‘secretas’ teve, não apenas nos episódios de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, e no branqueamento que o Conselho de Fiscalização já estava a fazer do que foi a atuação dos serviços de informações naquela noite, mas também ao longo do seu mandato – mas isto são questões que foram tratadas à porta fechada e que eu não posso especificar aqui, perante a lei”, acrescentou.
