Pelo menos nove pessoas foram mortas em protestos da oposição no Quénia na quarta-feira devido ao aumento dos impostos sobre produtos básicos, anunciou esta sexta-feira a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quénia (KNCHR, na sigla inglesa).

Os protestos foram fortemente reprimidos e “resultaram na perda de pelo menos nove vidas quenianas”, nas cidades de Mlolongo, Kitengela e Emali, perto de Nairobi, a capital queniana, bem como em Sondu e Busia (oeste), disse esta sexta-feira Roseline Odede, presidente da KNCHR, uma instituição autónoma mas financiada pelo Estado, através de um comunicado.

Um deputado entre os mais de 300 pessoas foram detidas em protestos no Quénia

Segundo a organização, foram registados “numerosos ferimentos em membros do público e agentes da autoridade” e “houve casos de uso excessivo da força por parte da polícia na detenção de manifestantes”.

Embora a manutenção da lei e da ordem seja crucial, nunca deve ser feita à custa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos indivíduos”, bem como do seu direito à vida, sublinhou Odede.

A KNCHR manifestou-se ainda “horrorizada” com os “disparos irresponsáveis e não provocados de gás (lacrimogéneo) por parte dos agentes”, gás que acabou por invadir uma sala de aula de uma escola do bairro de Kangemi, na zona oeste de Nairobi, e que obrigaram a que mais de cinquenta alunos fossem transportados para o hospital.

O organismo condenou igualmente o saque e a destruição de bens privados e públicos por parte de manifestantes, que ergueram barricadas e vandalizaram lojas.

Embora a polícia tenha declarado os protestos ilegais, o KNCHR recordou que estes foram “organizados no quadro (…) da Constituição queniana e do direito de reunião pacífica”.

As manifestações tiveram lugar em Nairobi e em várias cidades vizinhas, bem como em Mombaça (sul do país), Kisumu e Kisii (oeste), e as forças de segurança utilizaram munições reais e gás lacrimogéneo para as dispersar.

Embora não tenha confirmado o número de mortos, o ministro do Interior queniano, Kithure Kindiki, afirmou em comunicado na quinta-feira que os “protestos violentos” provocaram “a morte de pessoas e ferimentos em civis e agentes de segurança”, bem como “a perturbação de muitos negócios e a destruição de propriedade pública e privada”.

A pilhagem é um ato de ilegalidade, que não pode ser aceite ou tolerado”, acrescentou Kindiki, referindo que, pelo menos, 312 pessoas foram detidas, incluindo um deputado.

Ao longo do último ano, o líder da oposição Raila Odinga convocou vários protestos contra o Governo do Presidente queniano, William Ruto, a quem acusa de manipular os resultados das eleições de agosto de 2022.

Odinga, um antigo primeiro-ministro – que obteve 48,85% dos votos –, não reconhece os resultados eleitorais, apesar de o Supremo Tribunal ter rejeitado o recurso que interpôs contra a vitória de Ruto, que obteve 50,49% dos votos, segundo a comissão eleitoral do país.

A tensão e o descontentamento social também aumentaram nas últimas semanas, depois de o Presidente ter aprovado, em 26 de junho, uma nova lei das finanças que, entre outras medidas, duplica o imposto sobre os combustíveis para 16%.

Apesar de a justiça ter suspendido temporariamente a aplicação da lei dias após a sua aprovação, enquanto se aguarda a determinação da sua constitucionalidade, as autoridades mantiveram a implementação do aumento dos impostos sobre a gasolina.